Defesa pede habeas corpus para libertar Wesley e Joesley Batista

A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, que controla a JBS, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo um pedido de habeas corpus para os dois irmãos. O advogado Pierpaolo Bottini alega que a prisão de ambos é ilegal.

Segundo Bottini, a prisão é irregular porque a liberdade dos executivos não coloca em risco as apurações da Polícia Federal (PF) sobre a prática de crime contra o sistema financeiro. A PF investiga o uso de informações privilegiadas pelo grupo para negociar dólares e ações dias antes da divulgação da delação premiada que envolvia o presidente Michel Temer (PMDB).

“As investigações existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse ato de obstrução de qualquer um deles”, diz nota divulgada por Bottini. “Ambos se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir.”

O grupo J&F teria comprado 1 bilhão dólares e vendido 327 milhões de reais em ações da JBS enquanto a dupla negociava um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo os investigadores, os irmãos Batista sabiam que a revelação do acordo faria as ações despencarem. Por isso, por meio da controladora do grupo, a FB Participações, passaram a se desfazer dos papeis que numa ação coordenada seriam recomprados pela JBS SA. Desta forma, o prejuízo com a desvalorização do papel ficaria diluído entre todos os acionistas, e não somente entre os Batista, que detinham 42,5% das ações do frigorífico. Os prejudicados, com essa estratégia, foram a BNDESPar e os minoritários. Em relatório, a PF concluiu que, com as transações realizadas entre 24 de abril e 17 de maio, o grupo evitou uma perda patrimonial de 138,3 milhões de reais — o valor é maior do que a multa aplicada ao grupo na delação, de 110 milhões de reais parcelado em 10 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) considerou que as condutas dos irmãos foram graves pelos “astronômicos valores envolvidos” e que havia o “evidente risco à ordem pública” diante da “reiteração delitiva dos investigados”, o que motivou o pedido de prisão. O juiz federal João Batista Gonçalves aceitou a solicitação, em decisão inédita do Judiciário brasileiro em se tratando de casos de “insider trading”, definição para o uso de informações privilegiadas com o intuito de conseguir lucro no mercado financeiro.

Atualmente, Wesley cumpre prisão preventiva na sede da Polícia Federal em São Paulo. Joesley está preso em Brasília, em prisão temporária decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de ter violado seu acordo de delação premiada.

(Com Agência Brasil)