Defesa de Lula critica condenação unânime no TRF4: ‘autoritária’

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram na noite desta quarta-feira (24) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o petista por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá.

Em coletiva de imprensa em um hotel de Porto Alegre, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que os três desembargadores federais não apresentaram provas de que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o advogado, o petista reagiu com “indignação natural” ao veredito.

“Nenhum dos votos indicou nem o uso da função pública e tampouco o recebimento de qualquer vantagem indevida. Prevaleceu o conceito de atos indeterminados” disse Zanin, para quem as acusações estão no “campo da cogitação”. Na entrevista, ele estava acompanhado dos advogados José Roberto Batochio, Valeska Teixeira Martins e Geoffrey Robertson, que defende Lula em uma ação na ONU.

Cristiano Zanin citou o que classifica como “componente político muito forte” no julgamento e se queixou de um suposto descompasso entre a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e os votos dos magistrados. “Lula foi mais uma vez julgado em uma acusação diferente daquela que estava na denúncia”, afirmou.

Batochio, que também defende o petista, classificou a decisão do TRF4 como “autoritária” e comparou o atual protagonismo da Justiça no Brasil à ditadura militar. “O autoritarismo não veste mais aquela cor verde oliva dos militares. Parece que ele sofreu uma mutação cromática e hoje se veste de preto. Condenação sem provas é condenação autoritária“, atacou o advogado, que criticou também a rápida elaboração dos votos dos magistrados ante as “256.000 páginas do processo”. “Estamos trocando os parâmetros da lei pelos parâmetros da convicção”, completou José Roberto Batochio.

Cristiano Zanin questionou ainda o crédito dado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus ao depoimento de Léo Pinheiro, ex presidente da OAS, que também é réu e foi condenado no processo. O TRF4 concordou com a acusação de que a empreiteira pagou 2,2 milhões de reais em propina a Lula por meio da doação do tríplex e da reforma do imóvel. Na coletiva, os defensores voltaram a alegar que o apartamento jamais esteve registrado em nome de Lula.

Outro ponto da fala do advogado foi o de que o TRF4 abordou aspectos de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o crime de organização criminosa por integrantes do PT, incluindo Lula. Para Zanin, o tribunal “usurpou” a competência do Supremo no caso, que já teve uma denúncia apresentada pelo ex procurador geral da República Rodrigo Janot.

O defensor afirmou que aguardará a publicação da decisão do TRF4 para decidir qual será a estratégia da defesa e o tipo de recurso a ser utilizado para combater o acórdão dos desembargadores. Como a decisão da 8ª Turma do tribunal foi unânime, inclusive a respeito das penas aos réus, são possíveis embargos de declaração ao próprio TRF4, recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao STF.

Apesar da indefinição, Cristiano Zanin falou em recorrer a instâncias e cortes internacionais contra o julgamento. Lula já tem uma ação em curso no Conselho de Direitos Humanos da ONU contra supostos abusos do júri federal Sergio Moro na condução do processo contra o petista em primeira instância.

O advogado australiano Geoffrrey Robertson, que representa Lula nesta ação, também falou aos jornalistas. Ele declarou que reforçará na próxima segunda-feira à ONU as alegações do ex presidente. “Lula não teve julgamento justo diante do juiz Moro. Isso não tem nada a ver com se ele é inocente ou não, mas se o procedimento foi justo ou não”, diz Robertson. O advogado afirmou algumas vezes que, em países “civilizados”, os juízes não atuam como investigadores e julgadores e os procuradores não se sentam ao lado dos magistrados nos tribunais, tal qual no TRF4.