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Defesa de Battisti pede sua libertação imediata

Advogados de terrorista protocolaram recurso nesta segunda-feira

Por Adriana Caitano 3 jan 2011, 16h01

A defesa do terrorista Cesare Battisti protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira, um pedido para que ele seja libertado. O representante do governo italiano, porém, pretende impedir que isso aconteça. Na expedição de alvará de soltura, os advogados solicitam que o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, avalie o pedido imediatamente, apesar de o Judiciário estar em férias.

Ao ser informado do pedido, o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou que, assim que se inteirar completamente do teor da solicitação de soltura, irá contestá-la. “A Itália se insurgirá contra esse pedido por absoluta falta de amparo legal. Somente o plenário do STF deverá deliberar sobre a revogação ou não da prisão, já que foi decretada lá a extradição”, diz. “Ao impedir a extradição de Battisti, o presidente não observou a decisão nem o tratado bilateral firmado entre os dois países”.

Caso encerrado – No entanto, para a advogada Renata Saraiva, que faz parte da defesa de Battisti, o caso encerrou-se com a decisão de sexta-feira e a análise pelos outros ministros não é necessária. “Não há mais nada a ser observado, temos confiança de que o STF irá cumprir o que foi decidido pelo presidente o quanto antes”, afirma. No pedido enviado ao Supremo, o grupo de advogados pede a Peluzo que “declare esgotada a jurisdição do Supremo Tribunal Federal na matéria, cabendo aos órgãos do poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial” e argumentam: “Do mesmo modo que o chefe de estado não precisaria de nova manifestação da corte para retirar o requerente da prisão e entregá-lo à República italiana, tampouco necessita dela para implementar sua decisão de libertá-lo”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na última sexta-feira, seu último dia de governo, não extraditar o terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de matar quatro pessoas. A decisão de Lula seguiu o parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão argumentou que o preso corria risco de sofrer “perseguição e discriminação” se voltasse para seu país. Na opinião do advogado Francisco Rezek, especialista em Direito Internacional e ex-juiz da Corte de Haia, o ato do ex-presidente é ilícito ao ferir um acordo internacional firmado com a Itália.

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