De olho nas promessas: entenda o que fazem prefeitos e vereadores

Seja por ignorância ou pura má-fé, na corrida para convencer eleitores, muitas vezes candidatos a prefeito e vereador capricham tanto nas promessas que se esquecem de um importante detalhe: suas aspirações estão além das atribuições do cargo. A quatro dias das eleições municipais, tire suas dúvidas sobre as funções de prefeitos e vereadores e avalie se as promessas de cada um condizem com suas obrigações:

Quais são as principais funções de um prefeito?

Cabe ao prefeito administrar o transporte coletivo, o sistema de saúde municipal, a educação infantil e o ensino fundamental, além de promover o adequado ordenamento do espaço urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural da cidade.

O prefeito cuida da segurança do município?

Em parte. O prefeito comanda a Guarda Civil Municipal, a quem cabe patrulhamento preventivo das ruas e proteção de bens, equipamentos e prédios públicos municipais. O policiamento ostensivo, de repressão ao crime, cabe à polícia militar, subordinada ao governador do Estado.

O prefeito decide a aplicação de recursos estaduais e federais nas cidades?

Sim. Além de impostos municipais, cabe aos prefeitos definir como serão usados os recursos encaminhados pelos estados e pela União aos municípios. O prefeito deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária do Município, proposta por ele e votada pelos vereadores.

Quais são impostos municipais, administrados, portanto, pelo prefeito?

A receita dos municípios é composta, sobretudo, por três impostos: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Além destes, as cidades recebem 50% do imposto sobre propriedade territorial rural localizada no município, arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos Estados; e uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também estadual.

O prefeito tem algum poder sobre o Bolsa Família?

Não. O Bolsa Família é um programa do governo federal.

Prefeito pode sofrer impeachment?

Sim. Assim como nos casos de presidente da República e governadores estaduais, os prefeitos podem sofrer impeachment caso cometam crime de responsabilidade e, após o trâmite em uma comissão processante, acabem condenados por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Neste caso, quem assume a prefeitura é o vice-prefeito.

E o vice-prefeito? Quais são suas funções?

Cabe ao vice-prefeito substituir o prefeito em caso de viagem, licença e em hipóteses de afastamento do cargo, como quando o político decide concorrer a outro cargo eletivo ou sofre impeachment.

Quais são as principais funções dos vereadores?

Os vereadores compõem o poder Legislativo no plano municipal. Cabe a eles a elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de “Constituição Municipal”, com diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. Os vereadores também podem propor audiências públicas e sessões especiais, além de acompanharem e fiscalizarem as ações do prefeito.

Quanto dura o mandato de um vereador?

Assim como os deputados estaduais e federais, também legisladores, os vereadores exercem seus mandatos durante quatro anos e não têm um número-limite para reeleições.

Quantos vereadores há na minha cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que, em cidades de até um milhão de habitantes, haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre um e cinco milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Nas cidades com mais de cinco milhões de habitantes, o número mínimo de vereadores é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município.