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Cunha contesta decisões do STF sobre impeachment

Peemedebista afirmou que respeita o posicionamento da corte, mas destacou que algumas medidas adotadas pelos ministros podem contrariar artigos do regimento da Câmara

Por Marcela Mattos 17 dez 2015, 21h54

Vinte e quatro horas após comemorar o posicionamento do ministro Edson Fachin e demonstrar confiança de que o Supremo Tribunal Federal confirmaria o trâmite adotado pela Câmara sobre o processo de impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante da derrota na corte, afirmou que respeita a decisão, mas anunciou que estuda recorrer em alguns pontos. Para o peemedebista, os ministros mudaram o entendimento aplicado no processo do ex-presidente Fernando Collor e as medidas determinadas pela corte podem contrariar artigos previstos no regimento interno da Casa.

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Nesta quinta-feira, o STF se debruçou sobre o rito a ser aplicado durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros derrubaram as últimas decisões da Câmara, entre elas a chapa alternativa criada para disputar a eleição para a comissão especial que analisará a ação, a possibilidade de voto secreto na eleição dos membros do colegiado e a de candidatura avulsa, isto é, sem a indicação dos líderes partidários. A contragosto do governo, os deputados elegeram para a comissão especial uma chapa considerada rebelde e com integrantes com tendência a apoiar o impeachment de Dilma.

Chapa avulsa – Cunha destacou outros casos na Câmara em que foram eleitos candidatos avulsos e questionou qual procedimento adotar se a chapa oficial não for eleita. “Eleição pressupõe que tenha aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte: se o plenário rejeitar a chapa única, como vai ficar?”, disse o peemedebista. “Não se pode obrigar ninguém a eleger [alguém]. Se fosse uma indicação, uma comissão constituída, aí sim. Quando a lei fala ‘eleita’ e pressupõe eleição, pressupõe-se disputa e voto para eleger. Caso contrário deixa de ser eleição e passa a ser referendo”, continuou. Para o peemedebista, a decisão dos ministros pode tornar “inócuos” artigos do regimento da Câmara.

Entre os pontos que também precisam ser esclarecidos, para Cunha, também está a aplicação voto aberto – em quais situações os posicionamentos seriam revelados ou mantidos sob sigilo. “Como faremos eleição da Mesa, de comissões permanentes e de comissão especial? Se o STF tivesse decidido que é inconstitucional a eleição secreta, estaria resolvido e a gente entenderia que todas as eleições serão abertas. Mas é eleição ou referendo? E em não aceitando [os candidatos], vamos fazer o quê?”, afirmou. “Tudo vai precisar ser esclarecido, isso interfere no funcionamento regular da casa”, disse o peemedebista.

O presidente da Câmara convocou uma reunião com líderes partidários para segunda-feira para discutir com os demais deputados quais providências podem ser tomadas. Uma das possibilidades ventiladas pelo peemedebista seria ingressar com embargos no Supremo Tribunal Federal.

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