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Cunha aciona rolo compressor e acomoda ‘tropa’ em comissão que pode definir sua cassação

Presidente afastado da Câmara tenta emplacar a suspensão do seu mandato como uma punição alternativa

A operação para blindar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem agora uma nova modalidade: a derrubada daqueles que podem abrir caminho para a sua cassação em plenário. Sem alarde, deputados foram trocados da principal comissão da Casa, responsável por julgar o trâmite do processo contra o peemedebista, e substituídos por conhecidos aliados do peemedebista. A medida provocou revolta entre os oposicionistas de Cunha nesta quarta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça vai se debruçar nos próximos dias sobre uma consulta desenhada por aliados de Cunha e assessorada por técnicos que trabalham para barrar a ação no Conselho de Ética. O documento traz regramentos sobre a última etapa dos processos de cassação, que é quando o caso chega ao plenário e é analisado, em voto aberto, por todos os deputados. Enquanto o presidente afastado da Câmara tenta emplacar a suspensão do seu mandato como uma punição alternativa à cassação, será colocada em votação a proposta que prevê que o plenário não pode aumentar a penalidade dada pelo conselho. Ou seja: pela proposta, se o colegiado aprovar uma medida branda, que é o principal esforço atual, não haverá a possibilidade de a perda do mandato ser votada. A regra contraria entendimento atual da Câmara e, para entrar em vigor, deve ser aprovada pela CCJ e em seguida pelo plenário.

Nesta terça-feira, importantes mudanças foram feitas na CCJ. Os deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP) deixaram de ser titulares e foram rebaixados à suplência. Em licença maternidade, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) saiu da comissão. No lugar, entraram três conhecidos aliados de Cunha: Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB) e João Carlos Bacelar (PR-BA) – este último, aliás, responsável pela apresentação de voto em separado que busca livrar o peemedebista da cassação.

Os dois deputados que passaram a titularidade da comissão afirmaram não ter sido consultados pelo líder do PR, Aelton Freitas (PR-MG), responsável pelas mudanças. “Deve ser porque eu penso contrariamente ao deputado Arthur Lira [relator da consulta]. Isso é um problema meu com meu partido, mas quero dizer que lamento. Quero comunicar aos senhores deputados que coloquem a barba de molho, porque essa substituição tem endereço certo”, disse Jorginho Mello.

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Ao dizer que está há mais de duas décadas na Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) classificou as mudanças como “inéditas” e “vergonhosas”. “Estamos assistindo um espetáculo de troca-troca de membros para aprovar uma consulta que tem um único objetivo: impedir que o plenário se manifeste. Eu nunca vi a Direção da Casa tentar impedir uma coisa dessas”, afirmou.

Até mesmo o controverso ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) quebrou o silêncio: “Todos sabem que eu uso pouco da palavra aqui e que sou polêmico porque tenho autoridade para falar o que penso. Graças a Deus quero registrar que a maioria desta Câmara não se dobra ao dinheiro, mas infelizmente alguns poucos se dobram ao trust. Era só”, disse, referindo-se às contas mantinhas por Eduardo Cunha fora do país, alvo da Operação Lava Jato e de pedido de cassação do mandato.

Supremo – Relator do processo de cassação contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sinalizou que as novas regras para um processo de perda de mandato, se aprovadas, podem ser alvo de ação no Supremo Tribunal Federal.

“Essa consulta que está na CCJ é uma ofensa à soberania do plenário. E penso que diante de uma ofensa tão grave a uma prerrogativa que estabelecida na Constituição, o STF não deixará a Casa desabrigada e desprotegida. O momento político é de turbulência e tentativa de ajustes, mas acho que uma decisão que limitasse as decisões do plenário certamente não encontraria apoio no Supremo, que certamente restabeleceria as prerrogativas do plenário definidas pela Constituição”, afirmou o relator.