Corrupção é regra em negócios públicos, afirma MP

Esquemas de corrupção e pagamento de propina estão “alastrados” e “disseminados” pelo país e são “regra” em negócios públicos. O veredicto é do procurador da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon, responsável pela 30ª etapa da investigação sobre o propinoduto instalado na Petrobras. A nova fase, batizada de Vício, trouxe à tona um esquema de pagamento de propina no setor de compras da Petrobras com a participação dos já condenados José Dirceu (23 anos) e Renato Duque (mais de 50 anos).

“O esquema revela quão alastrada e disseminada está a prática de corrupção. A corrupção é praticamente uma regra, infelizmente, nos negócios públicos”, disse o procurador, que defende mudanças legislativas para endurecer penas de crimes de corrupção, punir partidos políticos e alterar a interpretação sobre a validade de provas nas investigações.

No início do ano passado, o Ministério Público Federal lançou a campanha 10 medidas contra a corrupção, que já reuniu 2,16 milhões de assinaturas de apoio. Entre as propostas estão a alteração do Código Penal para que o crime de corrupção seja considerado hediondo – com penas de até 25 anos de prisão – e a possibilidade de que partidos sejam responsabilizados caso suas contas ou candidatos se beneficiem de dinheiro de caixa dois. O pacote anticorrupção do MP estabelece pena mínima de quatro anos para condenados por corrupção, o que obrigaria o corrupto a começar a cumprir pena no regime semiaberto. E também prevê aumento gradativo da pena (até 25 anos), de acordo com os valores que corruptos e corruptores tenham desviado por meio de esquemas criminosos. O crime de corrupção ainda passaria a ser hediondo caso envolvesse valores acima de 100 salários mínimos – na prática, isso dificulta a progressão de regime. O texto apresentado estabelece ainda penas de 7 a 15 anos para esquemas que movimentem acima de 100 salários mínimos, de 10 a 18 anos acima de 1.000 salários mínimos e de 12 a 25 anos quando os crimes envolverem patamares acida de 10.000 salários mínimos

Pela proposta, também seriam elevadas as penas de crimes relacionados à corrupção, como peculato (desvio de dinheiro público), inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida), excesso de exação (quando o servidor cobra um imposto indevido) e estelionato. Em meio à crise política, porém, as propostas não andaram no Congresso Nacional.

“Mesmo [com o país] em um estado calamitoso, vemos uma inércia do Congresso em aprovar medidas. O sistema jurídico deveria estar em uma CTI, em um centro de terapia intensiva, e quase que não há iniciativas legislativas [para combater a corrupção], criticou o procurador. “Hoje o Congresso tem uma escolha por duas vias: pode escolher ser uma casa de reabilitação e cura para o sistema corrupto em que infelizmente vivemos ou pode ser uma casa leniente que aceite corrupção e cartel nos certames públicos”, completou.