A prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira a criação de uma nova categoria de táxis na capital paulista – e estipulou as regras que aplicativos como o Uber terão de obedecer se quiserem se regularizar na cidade. A gestão Fernando Haddad (PT) criou o chamado “táxi preto”, que será obrigatoriamente chamado por meio de aplicativos e cujo serviço só poderá ser prestado com veículos de alto padrão, com ar condicionado e bancos de couro, com menos de cinco anos de uso. Serão táxis com bandeira mais cara. O decreto será publicado na edição de sexta-feira do Diário da Cidade.
Esses automóveis não terão taxímetro: haverá preço máximo por trechos determinados pela prefeitura. Eles também terão de pagar uma outorga à cidade. Os novos táxis não poderão disputar passageiros com os carros comuns, brancos, que terão a exclusividade de atender pessoas que pedem corridas na rua ou por telefone.
A administração municipal criará 5.000 novos alvarás para transporte individual de passageiros na cidade. Metade desse total será destinada a profissionais que já exercem atividade de taxista, mas que se utilizam de alvarás de outras pessoas e pagam diárias para trabalhar. O restante será sorteado pela Caixa Econômica Federal e só poderá ser disputado por pessoas habilitadas para dirigir táxis por meio do chamado Condutax, cadastro na prefeitura que libera o condutor para exercer a atividade de taxista. Motoristas do Uber apenas poderão se credenciar se encaixarem-se nas regras do decreto.
O sistema, contudo, difere da maneira como o Uber funciona atualmente. O aplicativo não é uma empresa de táxi e oferece serviços de carona com motoristas não cadastrados pela administração municipal. A empresa não confirma o número de veículos que operam na capital – informa que são cerca de 5.000 em todo o Brasil.
O Uber divulgou nota a respeito da decisão da prefeitura:
Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.
A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privadoprevisto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.
O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de taxis na cidade, os taxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público.
(Da redação)
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