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Conselho Nacional do Ministério Público investiga Demóstenes Torres

Relator quer demissão do ex-senador do cargo de procurador estadual do Ministério Público goiano por ligação com bicheiro Carlinhos Cachoeira

Por Tainã Nalon, de Brasília 24 out 2012, 17h35

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou nesta quarta-feira, por unanimidade, a abertura de investigação contra o ex-senador Demóstenes Torres por causa de seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Demóstenes ocupa a função de procurador estadual no Ministério Público goiano desde que teve o mandato de senador cassado, há três meses.

Os conselheiros decidiram também mantê-lo afastado do cargo até que o processo administrativo disciplinar ao qual vai responder no conselho seja finalizado. Fora de suas funções desde o último dia 10, ficará, portanto, pelo menos mais 60 dias afastado.

Demissão – O relator do caso, corregedor nacional do Ministério Público Jeferson Coelho, defendeu a demissão de Demóstenes do cargo de procurador. Afirmou que via “grandes indícios” de que o ex-senador atuou para beneficiar Cachoeira em “condutas ilícitas” no Ministério Público goiano. “Entendo que a pena que deve ser aplicada é a pena de demissão por considerar que o reclamado praticou faltas funcionais graves adotando condutas completamente incompatíveis com a que se espera de um agente público”, disse.

Eventuais punições a Demóstenes no Ministério Público, no entanto, devem ainda ser foco de discussão entre os conselheiros. Uma vez concluído o inquérito e verificadas eventuais irregularidades em sua conduta, caberá ao conselho decidir se cabe ou não demiti-lo. Para concorrer a cargos públicos, Demóstenes optou por não ter cargo vitalício no Ministério Público, de acordo com normas anteriores à Constituição de 1988. No entanto, caso seja julgado pelas diretrizes atuais, que asseguram a vitaliciedade, deve receber outro tipo de punição administrativa, como, na pior das hipóteses, aposentadoria compulsória. “Se o entendimento for de que ele não é vitalício, será a perda do cargo. Se entender que ele é vitalício pode ser um processo na Justiça”, disse Coelho.

Procurador – Demóstenes perdeu em julho último seu mandato como senador após o Senado não aceitar suas explicações sobre as relações pessoais que mantinha com Cachoeira. Concursado, retomou as funções como integrante do Ministério Público de Goiás, mas, assim que empossado, recebeu o repúdio de seus pares. O processo a que responde no Conselho Nacional do Ministério Público é endossado por 82 promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho com atuação em Goiás.

Os argumentos de integrantes do MP contra a permanência do ex-senador na instituição levam em conta a Lei Orgânica do Ministério Federal, que estabelece que seus integrantes mantenham “ilibada conduta pública e particular”. A tese para a proibição da permanência de Demóstenes como procurador de Justiça também encontra guarida na Lei Orgânica da procuradoria goiana, que prevê que seus integrantes desempenhem “com independência, zelo, presteza, serenidade e exatidão suas funções, exercendo com probidade as atribuições previstas”, além de “manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal”.

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