O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira representações por quebra de decoro contra três deputados do PT baiano que, como revelou VEJA, foram beneficiados por desvios milionários de verbas públicas de programas habitacionais. Afonso Florence, Nelson Pelegrino e Rui Costa (eleito governador da Bahia) estão, portanto, livres do processo de cassação que havia sido solicitado pelo PSDB e pelo DEM.
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A VEJA, uma ex-presidente da ONG Instituto Brasil deu detalhes das movimentações. Em reportagem publicada em setembro, Dalva Sele Paiva afirmou que os parlamentares foram beneficiados por um esquema de desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Os valores deveriam ser empregados na construção de casas populares por parte do governo petista da Bahia. Mas, segundo ela, a maior parte acabava beneficiando políticos do PT do Estado e abastecendo os caixas do partido. A engrenagem teria movimentado 50 milhões de reais. O Ministério Público da Bahia já investigava o caso, mas ainda não havia identificado o destino dos recursos desviados. Os parlamentares do Conselho de Ética, entretanto, não viram elementos capazes de motivar um processo de cassação.
A primeira votação foi a do pedido contra Nelson Pelegrino. Os parlamentares acolheram o relatório de Wladimir Costa (SD-PA), que disse não haver elementos capazes de justificar um processo contra o deputado. Foram onze votos a zero. A decisão se repetiu quando os parlamentares analisaram o relatório de Mauro Lopes (PMDB-MG), no caso de Florence, e Ronaldo Benedet (PMDB-SC), para a representação contra Rui Costa.
“Verifica-se que a presente representação carece de fundamentos mínimos para sua recepção. Não há como despender esforço e recursos nessa fase final da legislatura para abertura de processo amparado em denúncias vazias”, disse Costa. Ainda que prosseguissem, os processos provavelmente acabariam arquivados porque, se a defesa cumprisse o prazo que detém para apresentar seus argumentos, a atual legislatura seria encerrada sem a votação do processo por quebra de decoro.
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