Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Congresso deve votar LDO nesta terça. Mas Orçamento, só em 2015

Projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar

Por Da Redação 16 dez 2014, 06h02

Deputados e senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 em sessão conjunta nesta terça-feira. O projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar, como prevê a Constituição. A aprovação da LDO é tida como certa pelo governo, mas o Orçamento de 2015 poderá ficar para o ano que vem, já que dificilmente haverá tempo suficiente antes do recesso parlamentar, marcado para começar a partir do dia 23. A sessão desta terça foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Leia também:

BB deve garantir quase metade da meta fiscal de 2014

Congresso aceita chantagem e libera manobra fiscal

Cochilo, biscoito e colo: uma noite no Congresso

Continua após a publicidade

“Antes do recesso vota só LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, pode votar o Orçamento”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo amo. Na semana passada, Jucá foi um dos parlamentares que defendeu fazer uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro para votar a matéria. A ideia, porém, foi descartada por Renan, que sugeriu que pode interessar ao governo não votar o Orçamento. Jucá afirma que os parlamentares da “ala independente”, na qual ele se inclui, e da oposição vão trabalhar para votar o Orçamento ainda este ano.

Para o governo, iniciar 2015 sem aprovar o Orçamento não seria um grande problema, porque, mesmo somente com a aprovação da LDO, é possível executar os chamados gastos obrigatórios – como salários e benefícios previdenciários. Além disso, os ministérios são autorizados, a cada mês, a gastar o chamado duodécimo da verba de custeio e investimento proposta para suas funções.

Na semana passada, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da LDO de 2015, reduziu de 86 bilhões para 55,3 bilhões de reais a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) do ano que vem. A diminuição, de 30,7 bilhões de reais, é justificada pelas novas metas para economia divulgadas pelo Ministério do Planejamento.

Em 2014, a meta inicial do governo federal era de 116,1 bilhões de reais. A LDO permitia uma redução de 67 bilhões de reais, referente às obras do PAC e às desonerações. Com isso, o esforço fiscal teria que ser de, no mínimo, 49,1 bilhões de reais. No entanto, o projeto de Lei 36/14, que teve seu texto aprovado no início desde mês, sepultou o limite deste ano para o desconto. Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado (55,3 bilhões de reais, sem descontos). Os gastos previstos com o PAC (28,7 bilhões de reais) entraram apenas como uma referência no texto da LDO. O programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma.

(Com Estadão Conteúdo)

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)