O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira a primeira sessão conjunta para análise de vetos presidenciais desde a aprovação, em 11 de julho, da resolução que estabelece prazo de trinta dias para votação dos vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano. Até agora, a pauta do Congresso registra 137 dispositivos vetados, referentes a onze projetos de lei, segundo a Agência Senado.
Para evitar acúmulos, a resolução aprovada estabelece que, caso o prazo não seja cumprido, a pauta do Congresso fique”trancada”, sem que haja nenhuma outra votação até a decisão sobre a manutenção ou não dos vetos presidenciais.
Estão com o prazo de votação “expirado” matérias que causam impasse entre o governo e o Congresso – cuja relação têm sido tensa nos últimos meses. Um dos temas que promete ser uma prova de fogo para a presidente Dilma Rousseff é a manutenção dos vetos à proposta que extinguiu o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. Entre as alternativas estudadas está um escalonamento da eliminação desse porcentual nos próximos quatro anos.
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Também podem entrar na pauta vetos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desoneração da cesta básica; Ato Médico e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Após encontro com a presidente Dilma, na tarde desta segunda-feira, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a votação ainda depende de acordo entre os líderes partidários. Dessa forma, não está descartada nem a possibilidade de deixar de votar os itens que trancam a pauta. “Você pode priorizar a apreciação de qualquer veto, pode, em função da negociação, deixar para apreciá-los em outra oportunidade. Temos também que estabelecer um critério entre nós”, afirmou Renan Calheiros, após encontro com a presidente.
Na reunião, a presidente disse estar “preocupada” com a derrubada de alguns vetos que, segundo cálculos do governo, podem provocar um rombo de cerca de 28 bilhões de reais à União. “Conversamos bastante. O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode, nesse momento, dar um tiro no pé. Passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e, dentro disso, temos que acomodar os novos critérios de votação dos vetos”, ressaltou Calheiros.
“Com relação à multa dos 10%, independentemente se vai entrar na pauta ou não, se essa é a vontade dos líderes, podemos evoluir para uma solução gradativa”, disse Renan. Os vetos à proposta do FGTS, apesar de estarem na cédula de votação do Congresso, só passam a trancar a pauta no próximo dia 27. A sessão do Congresso para análise dos vetos está marcada para as 19h.
(Com Estadão Conteúdo)
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