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Congresso blinda parlamentares de decisões do STF – e não é de hoje

Senado já contrariou determinações da Corte para afastar Renan Calheiros (MDB) da Presidência da Casa e cassar o mandato do então senador Aécio Neves (PSDB)

Por Da Redação Atualizado em 6 fev 2020, 14h29 - Publicado em 6 fev 2020, 14h09

A decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), contrária à ordem de afastamento emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a denúncias de corrupção, não tem sido incomum na história recente do Legislativo brasileiro. Em outras duas situações, o Congresso blindou os parlamentares de decisões desfavoráveis da Corte e manteve em seus cargos o senador Renan Calheiros (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB), na época também senador.

Em dezembro de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência do Senado, depois que ele se tornou réu por crime de peculato (apropriação de recursos públicos). O entendimento da maioria da Corte era o de que réus em ações penais não poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência. O Senado não acatou a determinação e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo, por 6 votos a 3. Impôs, no entanto, a ressalva de que não poderia assumir a Presidência da República em caso de sucessão ou substituição.

Um ano depois, em setembro, a Primeira Turma do STF afastou Aécio Neves do mandato devido à acusação de recebimento de vantagem indevida da JBS. Para evitar uma crise institucional, o STF deliberou que a palavra final sobre o futuro político do tucano caberia ao Congresso. Em votação no plenário, o Senado derrubou a decisão do STF, por 44 votos a 26, e restabeleceu o mandato do tucano, que já havia sido denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Os deputados não foram igualmente condescendentes com o então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB), atualmente preso pela Lava Jato. Em maio de 2016, a Câmara não se rebelou contra o afastamento determinado pelo então ministro Teori Zavascki e chancelado por unanimidade pelos outros ministros da Corte. Em votação em plenário, os deputados cassaram o mandato do emedebista por 450 votos a 19.

  • Caso mais recente, Wilson Santiago (PTB-PB) é um dos investigados pela Operação Pés de Barro, da Polícia Federal (PF), que apura superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Após a votação favorável na Câmara, Santiago poderá voltar a exercer seu mandato, que estava suspenso pelo STF desde dezembro. 

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