A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A partir desta sexta-feira, deputados e senadores terão até o dia 15 de agosto para apresentar emendas ao texto. A expectativa é o que o relatório final vá à votação na comissão no dia 22. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é possível votar o projeto da LDO no plenário do Congresso até o dia 31.
Foram votadas nesta manhã 56 emendas e um destaque que permite à Comissão de Cultura apresentar emendas ao projeto da LDO. Com o novo prazo para a apresentação de emendas ao relatório final, tanto parlamentares quanto bancadas e comissões poderão apresentar novas emendas. Forte tentou desvincular a aprovação do relatório preliminar à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, aprovada nesta semana na comissão especial que analisa o texto e que deverá ir à votação em plenário na terça-feira. O Orçamento impositivo obriga a execução de emendas parlamentares.
Ele admite “um simbolismo político” na votação preliminar dos dois projetos e disse que alguns partidos podem ter tentado condicionar a votação da LDO à do Orçamento impositivo. “Tentaram criar um conceito entre o Orçamento impositivo e a LDO, mas o Orçamento é uma gota no oceano da LDO”, afirmou. Segundo Forte, considerando os números de 2013, o Orçamento impositivo corresponderia a 6,9 bilhões de reais enquanto o total da União gira em torno de 1,6 trilhão de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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