A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já recebeu informações sobre o acúmulo de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP), que assumiu a pasta sem deixar o posto de vice-governador de São Paulo. Nesta segunda-feira, o presidente do órgão, Américo Lacombe, afirmou que a dificuldade de Afif é muito “maior” no estado pelo fato de o cargo de vice-governador ser eletivo.
A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) iniciou ações para tentar tirar o cargo de vice-governador dele. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Comissão de Ética do estado se manifestaram pela perda de mandato de Afif. “Pedimos (explicações), recebemos as respostas, mas eu não sou o relator do caso. (As explicações) Foram entregues no prazo, li, tranquilamente (as respostas), mas não posso falar”, afirmou o presidente da Comissão, ao deixar reunião na manhã desta segunda-feira.
Questionado sobre a exoneração de Afif do cargo de ministro para assumir o governo de São Paulo com a viagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao exterior, Lacombe esquivou-se de uma resposta direta: “Eu não posso falar nada. O problema não é só nosso, o problema está muito mais ligado à Comissão de Ética do estado de São Paulo, que não nos atinge. Mas o problema dele maior é muito mais lá porque lá ele não tem cargo nomeado, tem cargo eletivo, ele não pode ser demitido pelo governador. Do cargo de ministro, pode ser demitido pela presidente a qualquer momento.”
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Conforme a Resolução 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”.
Na análise do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, o trabalho do grupo será “totalmente independente” do feito pelo órgão do estado. “A União é autônoma em relação aos estados e os estados são autônomos em relação à União. O que decidir lá não tem nada a ver… inclusive que as situações são diferentes”, afirmou.
Afif foi empossado ministro em 9 de maio. Na ocasião, disse que a questão da micro e pequena empresa “não é bandeira partidária, é bandeira nacional” e classificou como “polêmica política” a discussão em torno da acumulação de cargos.
(Com Estadão Conteúdo)
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