A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade nesta quinta-feira aplicar uma censura ética ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por considerar que ele desrespeitou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao usar o cargo para defender interesses privados. A comissão também enviou as informações colhidas no processo ao Ministério Público Federal para avaliar se o ex-ministro praticou algum crime, além de ter transgredido normas éticas.
Geddel pediu demissão há três semanas depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero o acusou de tê-lo pressionado para liberar um empreendimento em Salvador, suspenso pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que fica sob a alçada do Minc. Geddel é proprietário de um apartamento no prédio, que violava normas de tombamento da região.
Um inquérito sobre o caso já tramita no Ministério Público Federal no qual Geddel é investigado por advocacia administrativa, quando um servidor usa o cargo em defesa de interesses próprios. A censura ética não tem efeito punitivo. Funciona mais como uma espécie de mancha no currículo, mas não proíbe o atingido de assumir outro cargo público.
Um dos pontos que pesou contra Geddel foi o fato de o ex-ministro não ter incluído a promessa de compra e venda do apartamento em Salvador na declaração de bens, rendas e relações societárias que deve ser feita por servidores à comissão “Isso causou espécie à comissão, já que o ministro depois afirmou que jamais havia negado a propriedade. Houve conflito de interesses”, disse o relator do caso, Marcelo Figueiredo.
(Com agência Reuters)
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