Comissão da Verdade pode ser aprovada até dezembro

O governo federal pretende viabilizar a aprovação do projeto que cria a Comissão da Verdade até o final do ano e tenta incluí-la na pauta com regime de urgência. Nesta quarta, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos da Comissão de Anistia, em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável por articular a aprovação da matéria no Congresso Nacional, afirmou que a discussão está na fase final. “Com ela, a recuperação histórica estará ao lado da recuperação moral e financeira concedida aos anistiados”, disse.

Cardozo reuniu-se nesta terça-feira com parlamentares do PSDB no Senado para tratar do assunto. “Em contato com as lideranças políticas, tenho sentido uma vontade muito grande de que isso seja aprovado com rapidez”, disse o ministro, nesta quarta. “É claro que nós temos que buscar melhorar o projeto, verificar se existe consenso em relação à proposta original e, por isso, temos que ouvir partidos de oposição e da base”.

De acordo com o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a Comissão da Verdade permitirá que a história do país na época da ditadura militar venha à tona. “Saberemos como funcionou o sistema de repressão para aprovarmos leis que impeçam que isso se repita”, afirmou. “A vontade do governo e do Congresso é que ela seja aprovada até o fim do ano, pois é um tema conveniente para todos que não deve estar envolto de questões políticas”.

Ditadura – Ivan Seixas, que ficou seis anos presos quando era adolescente e viu seu pai ser torturado e morto pelos militares, comenta que a comissão deixaria às claras o que de fato aconteceu nos 21 anos de ditadura. “Ela terá o papel de passar a limpo nossa história e tirar essa mancha que não nos deixa andar para a frente”, acredita.

A proposta, controversa, foi criada durante o governo Lula e tem o objetivo de investigar crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar. Pelo projeto atual, documentos militares sigilosos poderão ser abertos para permitir a pesquisa histórica – a hipótese temerária é que também possam dar margem à abertura de ações penais, numa espécie de revogação branca da Lei da Anistia