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Comissão da Presidência abre processos contra Moreira Franco

O colegiado exige explicações do ex-ministro sobre os inquéritos do ‘quadrilhão do PMDB’

Por Da Redação - 19 set 2017, 12h12

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu dois processos contra o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, em decorrência de acusações que constam da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

Nos inquéritos do chamado “quadrilhão do PMDB”, Moreira é acusado de atuação em favor dos grupos Odebrecht e Bertin (frigorífico), quando ocupava a vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF). A segunda acusação é por possível conflito de interesses, já que o filho de Moreira Franco, Pedro, trabalhava como executivo da Odebrecht, quando seu pai era executivo da Caixa. Nos dois casos, a comissão pedirá explicações ao ministro, que viajou nesta terça-feira (19) para Nova York, integrando a comitiva do presidente Michel Temer (PMDB) que, segundo a PGR, também integra o “quadrilhão”.

Também na reunião desta segunda-feira, a Comissão decidiu aplicar uma “advertência ética” ao secretário de Imprensa da Presidência, Márcio de Freitas Gomes. Enquanto ainda estava na assessoria da Vice-Presidência, Freitas teria recebido recursos da Fundação Ulysses Guimarães, instituição ligada ao PMDB. A punição não tem nenhum efeito prático.

As informações foram dadas pelo presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, após reunião do colegiado, que examinou ainda outras sete questões.

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No caso do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu que vai pedir esclarecimentos, porque seu nome apareceu “de forma periférica” no processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por obstrução de Justiça. Não foi aberto nenhum procedimento contra Padilha.

Petrobras

Na reunião, a comissão decidiu ainda revogar a punição aplicada ao diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, João Elek, por falta de provas. No mês passado, o colegiado havia aplicado a ele uma advertência ética por ter violado a lei de conflito de interesses.

A punição por desvio ético foi dada porque Elek contratou, sem licitação, pelo valor de R$ 25 milhões, no final de 2015, a empresa Deloitte para realizar auditoria e consultoria empresarial para a Petrobras. Nesse mesmo período, a contratação de sua filha naquela empresa já estava em estágio avançado. Elek foi afastado temporariamente do cargo, pela petrolífera.

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O presidente da comissão explicou que “houve pedido de reconsideração” porque Elek justificou que “não tinha conhecimento” que a sua filha estava participando do processo de seleção naquela empresa que estava sendo contratada pela Petrobras, e que só foi saber do fato “meses depois”. A comissão, então, por quatro votos a dois, alegou “inexistência de provas” decidiu rever a punição.

(Com Estadão Conteúdo)

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