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Começa a valer proibição do uso de máscaras em manifestações no Rio

Projeto de lei foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou na quarta-feira o projeto de lei 2.405/2013, que proíbe o uso de máscaras durante manifestações. A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e já está em vigor. A partir de agora, cobrir o rosto será algo permitido apenas em manifestações culturais, como o carnaval, ou em passeatas como a do orgulho gay. “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”, diz o segundo parágrafo do texto sancionado por Cabral. Os protestos também deverão ser avisados com antecedência à autoridade policial, a não ser que a manifestação esteja marcada na internet, com antecedência de 48 horas.

O projeto de lei foi proposto pelos deputados peemedebistas Paulo Melo e Domingos Brazão. Cabral, principal alvo dos protestos no Rio, chegou a enviar um email para Brazão parabenizando a iniciativa do projeto, no começo do mês. O projeto foi aprovado na Alerj na terça-feira. Dos 62 deputados presentes, apenas doze votaram contra e disseram que entrarão na Justiça questionando a constitucionalidade da lei.

Os doze deputados contrários à proibição de máscaras foram Geraldo Pudim e Clarissa Garotinho, do PR; Marcelo Freixo e Janira Rocha, do PSOL; Comte Bittencourt (PPS); Inês Pandeló, Robson Leite, Gilberto Palmares e Cida Diogo, do PT; Samuel Malafaia (PSD) e Lucinha e Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB.

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