Com fim de auxílio-moradia, Assembleia de SP aumenta bônus de gabinete

Deputados reajustaram repasses a funcionários sem registrar nada em documentos; medida pode custar R$ 4,3 milhões a mais para os cofres públicos

Por Da Redação
16 jul 2013, 09h30

Justiça extinguiu auxílio-moradia de deputados (Alesp/ Divulgação/VEJA)

Três semanas após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar o fim do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (Alesp) aumentou o valor da verba para os parlamentares distribuírem entre os servidores de seus gabinetes – a Gratificação Especial de Desempenho (GED), criada para premiar servidores que se destaquem no cumprimento de suas tarefas. Segundo matéria publicada nesta terça-feira no jornal O Estado de S. Paulo, a partir de 1º de junho, os parlamentares passaram a ter direito a 2,5 cotas de gratificação, ou seja, 9 500 reais. Antes, eles tinham até 5 700 reais para distribuir mensalmente entre seus funcionários como GED, o que representa 1,5 cota da gratificação.

A medida aumenta o teto de gastos dos gabinetes com a GED de 6,4 milhões para 10,7 milhões de reais por ano, o que representa um incremento de 4,3 milhões de reais no gasto anual com o pagamento de gratificações. Esse valor deve superar o dispêndio da Casa com o extinto auxílio-moradia, que era de 2,5 milhões. O aumento da verba de gratificação foi feito com discrição pelos deputados e não houve registro em documentos.

Em relatos colhidos pelo jornal, alguns servidores da Casa, que não quiseram ter o nome publicado, afirmaram que têm de devolver o valor da gratificação para os deputados dos gabinetes onde trabalham. “Não é correto, né? Mas é uma prática que ocorre.” Outro funcionário afirmou haver casos de deputados que atribuem cotas inteiras da gratificação por desempenho para funcionários que acabaram de ser nomeados. “Se é uma premiação por desempenho, como é que um servidor recém-contratado recebe uma cota inteira tão logo chega à Assembleia?”

O fim do auxílio-moradia, benefício de 2 250 reais que era recebido mensalmente pelos 94 deputados, foi determinada pelo TJ-SP em 9 de maio. Em 17 de maio, a Assembleia desistiu de recorrer e criou no lugar o bolsa-hospedagem, esta de caráter indenizatório e apenas para os deputados que não moram na região metropolitana e ou não têm imóvel na capital. Eles podem ser indenizados em até 2 850 reais por mês.

Outro lado – A Alesp afirmou que não há nenhuma relação do aumento da verba de gratificação com o fim do auxílio-moradia. “Esta é creditada exclusivamente no holerite do funcionário. Deputados não recebem tal gratificação”, afirmou a nota divulgada pela Casa.

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Na mesma nota, a Alesp afirma que “os gabinetes de deputados não dispõem de GEDs que possam ser atribuídas”. “Tal faculdade compete às lideranças partidárias e aos departamentos da Assembleia, que selecionam os funcionários merecedores”. Em outro trecho, porém, a Casa admite que o bônus pode ser concedido por procurador-chefe, secretário-geral parlamentar, secretário-geral de Administração ou chefes de gabinete – que são os “número dois” de cada deputado estadual.

Em outra nota, divulgada na tarde desta terça-feira, a Assembleia Legislativa voltou a reiterar que a gratificação “de forma nenhuma se confunde com verba de gabinete dos deputados, que não foi aumentada”.A Alesp também afirmou que o impacto das novas gratificações será de no máximo 0,5% do orçamento anual da Casa, e que esse aumento “pode ser plenamente absorvido” por causa de cortes realizados em outros setores.

Por fim, a Alesp disse que “não há nenhuma denúncia na corregedoria, conselho de ética ou outro órgão “que indique irregularidade na utilização de GED por funcionários”.

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(Com Estadão Conteúdo – atualizada às 18h55)