Cotado para ser nomeado ministro no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador da Bahia Jaques Wagner (PT) recebeu o direito de ganhar uma segunda aposentadoria no poder público. Há quatro semanas, o petista havia garantido uma aposentadoria vitalícia de 19.000 reais da Assembleia Legislativa da Bahia. Agora, ele também receberá 10.000 reais pelo período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998. E caso assuma algum ministério poderá somar ao seu rendimento um salário de cerca de 30.000 reais.
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A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Questionado sobre isso, Alves afirmou que a medida tem respaldo legal: “Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas”. O diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, disse que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento do benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba.
No final do mês passado, a Assembleia Legislativa baiana aprovou um projeto de lei que garantiu a Jaques Wagner e a todos ex-governadores, que tenham exercido o cargo de chefe do Executivo estadual por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados, o direito de receber uma aposentadoria vitalícia a partir de janeiro de 2015. A reportagem não conseguiu localizar Wagner para comentar a decisão.
Outros benefícios – Também foram publicados no Diário Oficial desta segunda a concessão de pensões em favor de familiares do ex-candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos e do assessor Pedro Valadares, ambos mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto na cidade de Santos. Assim como Wagner, Campos e Valadares também foram deputados federais. Esses benefícios, contudo, só serão pagos após meados de 2015, quando tanto Campos quanto Valadares completariam 50 anos se estivessem vivos.
No caso de Campos, a viúva dele, Renata, terá direito a 50% do valor que ele faria jus, a título de pensão vitalícia. E ainda 10% do que faz jus a viúva para os filhos dele, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, menores de 21 anos, como pensão temporária. A viúva de Pedro Valadares, Chrystine Santana, receberá 50% do valor que ele teria direito, também como pensão vitalícia. A Câmara não soube informar quanto cada um dos beneficiários irá receber em pensões.
(Com Estadão Conteúdo)