Com ampla margem, Câmara aprova fim da reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação em segundo turno na Casa e da concordância do Senado Federal. A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo da semana.

A emenda da reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os governadores em exercício buscassem um segundo mandato. Na época, houve acusações de compra de votos para a aprovação da medida.

Na votação desta quinta, todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez um mea culpa: “Eu votei pela reeleição na época e me arrependo amargamente. É um instituto para país desenvolvido e não um país em construção como o Brasil”, disse ele.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também apoiou a mudança. “A reeleição foi um instrumento que não se mostrou construtivo para o país e causou muitas distorções”, disse ele. Na maior parte dos casos, os críticos da reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da corrupção na política.

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Dentre os poucos parlamentares que defenderam a possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o instituto não é responsável direto por desvios. “O que nós temos que fazer é melhorar o processo eleitoral”, disse Celso Pansera (PMDB-RJ).

Nesta quinta-feira, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral. O mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos – sem, contudo, afetar os atuais governantes. A Casa também decidirá se implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores, governadores e o presidente.