Collor fala em agenda para ‘frear Ministério Público’

Depois de ter a casa vasculhada pela Polícia Federal, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu o tom nesta quinta-feira contra o Ministério Público Federal e sugeriu publicamente a criação de uma “agenda suprapartidária” para conter promotores e procuradores. Nos bastidores, o senador, que responde a inquérito por suspeitas de ter recebido propina no escândalo do petrolão, atua para vetar o nome do procurador-geral, Rodrigo Janot, para um novo mandato à frente do Ministério Público. A eleição para a formação da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está agendada para o início de agosto e Janot deve encabeçar o rol de indicados.

“Quem vai fiscalizar os atos ilegais do senhor Janot? Quem vai frear o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele? Ficarão todos temerosos de seus atos, de suas investigações, de seus vazamentos, de suas buscas e apreensões?”, questionou o senador.”Defendo a criação, no Congresso, de agenda suprapartidária para atuar de forma a garantir que o MP retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas prerrogativas. A democracia brasileira e o Estado de Direito correm perigo. Não se pode permitir a submissão das instituições ao aparato policialesco do Ministério Público. Isso é degradante, atitude de covardes, facínoras que se dizem democratas que se aproveitam da democracia”, completou.

Embora articule nos bastidores apoio para uma agenda para tolher a atuação do Ministério Público, Collor recebeu nesta quinta-feira os primeiros apoios públicos contra o MP e os métodos da Operação Politeia. O senador Telmário Mota (PDT-RR), vizinho do alagoano no apartamento funcional do Senado, endossou o discurso contra o MP e disse que “quem vai parar o Ministério Público é a lei brasileira”. “O Senado não vai se humilhar a nenhum órgão e a nenhum aventureiro que possa tentar achar que está acima das leis brasileiras”, afirmou.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações, também atacou o Ministério Público: “Um procurador denuncia qualquer um, em qualquer Estado da Federação. Denuncia o prefeito. Denuncia o secretário. Denuncia o governador. Denuncia tudo. No final, quando a gente é absolvido – porque eu, de todas as denúncias, fui absolvido de 99% -, não vejo nem imprensa falar dos meus processos que ganhei e que foram arquivados. Mas daquele pouco que está tramitando e que continua, infelizmente, a gente é massacrado por isso”, disse.

Em discurso da tribuna do Senado, Fernando Collor voltou a afirmar que foi “humilhado” por conta das buscas da Operação Politeia. “Quem afinal vai parar o senhor Janot, quem vai parar o Ministério Público Federal nesta sua sanha?”, questionou. “O fato é que a atuação do Ministério Público Federal está deformando o Estado de Direito e desvirtuando os fundamentos e os princípios da democracia brasileira, e até mesmo dos direitos humanos”, exagerou o parlamentar.