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Código de Mineração: a próxima batalha do governo Dilma

Governo enviará neste mês ao Congresso Nacional um projeto para determinar o novo marco regulatório da atividade mineradora no país; parlamentares já falam em um "segundo round" da disputa pelos royalties do petróleo

“Os estados que não têm minério certamente irão reivindicar por uma parcela dos royalties. Aí está o grande debate: se eles têm ou não direito. Os estados onde há a maior parte da mineração no país têm menos votos no Congresso Nacional. No Congresso Nacional, vence a maioria”, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Depois da batalha para a aprovação do novo marco regulatório dos portos, que deixou sequelas no relacionamento entre o governo Dilma Rousseff e os principais partidos de sua base aliada, o Palácio do Planalto se prepara para um novo embate, que afetará um dos pilares da economia nacional: o código brasileiro de mineração.

As discussões de novas regras de atuação de empresas mineradoras começam a evidenciar aquela que será a grande batalha do segundo semestre para o governo federal. O tema envolve interesses de gigantes como a Vale e um dos mais articulados lobbies nos corredores do Congresso. Com a credencial de ter garantido o expressivo saldo de 53 bilhões de dólares na produção mineral do país em 2011 – e o crescimento de 550% em uma década -, os empresários do setor também compõem o grupo de tradicionais e generosos doadores de campanhas políticas.

Na Câmara e no Senado, não poderia haver momento pior para discutir um tema sensível como esse. A base aliada do Palácio do Planalto reclama constantemente da falta de interlocução com a presidente Dilma Rousseff. Esfacelado, o bloco de sustentação governista promete tensionar a discussão sobre o novo código a tal ponto que lideranças já dão por certo que deputados vão propor royalties disparatados para a exploração mineral e vincular sua arrecadação a uma distribuição equânime entre os estados, independentemente da quantidade ou da qualidade do minério que cada um produz.

A nova batalha entre Executivo e Legislativo é vista como um segundo round da inconclusa discussão sobre a destinação dos royalties do petróleo retirado do pré-sal. Em março, em uma demonstração de força, os parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar, em sessão do Congresso, os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta de distribuição “mais igualitária” dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os efeitos da votação. O tema ainda está pendente de apreciação no plenário do STF.

“Os estados que não têm minério certamente vão reivindicar uma parcela dos royalties. Aí está o grande debate: se eles têm ou não direito. Os estados onde ocorre a maior parte da mineração no país têm menos votos no Congresso Nacional. E no Congresso, vence a maioria”, avalia o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Depois do petróleo, será um segundo round.”

Bancada da mineração

Empresas financiaram campanhas

As mineradoras e os empresários ligados ao setor são tradicionais doadores de campanha de políticos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, o empresário Eike Batista repassou 1 milhão de reais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff e do seu então adversário José Serra (PSDB), além de 750 000 reais para o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), e outros 500 000 reais para a ex-senadora Marina Silva.

A lista de doadores agora interessados no novo marco regulatório da mineração inclui também o Banco Opportunity, controlado por Daniel Dantas, que doou 1,5 milhão de reais para a campanha de Dilma. A Vale Manganês S/A destinou 6,1 milhões de reais para Dilma; a AVG Mineração e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração doaram 1 milhão de reais cada para Serra.

Atrito – Os principais focos de turbulências nos debates no Congresso deverão ser o novo modelo de concessão e a alíquota, base de incidência e destino da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – o royalty pago pelas mineradoras.

Pelo projeto de novo marco regulatório gestado no governo, será feita uma calibragem nos royalties cobrados das mineradoras por meio de um ajuste na CFEM. O governo quer reajustar os royalties da mineração para até 4% do faturamento bruto das empresas. Atualmente as alíquotas incidem sobre o faturamento líquido das empresas e variam de 0,2% a 3%, dependendo do minério.

“A alteração da base de cálculo do CFEM preocupa os empresários do setor. Os impostos já oneram de forma pesada a mineração, e agora os royalties vão demandar ainda mais recursos”, avalia a advogada Liliam Yoshikawa, do escritório Machado Meyer.

A justificativa do governo para o aumento dos royalties pagos por empresas mineradoras é a de que a legislação brasileira está muito defasada em comparação à de outros países, como Canadá e Austrália, que têm grandes e influentes setores de mineração. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota passaria de 2% para 4%. Os planos do governo incluem também o aumento da taxação de minérios pouco produzidos no país, como o diamante, que deve ter o royalty ampliado de 0,2% para 1%.

Em 2012, só a arrecadação da CFEM alcançou a cifra de 1,832 bilhão de reais. Os maiores estados produtores de minério, de acordo com o recolhimento dos royalties, são Minas Gerais (53,2%), Pará (28,6%) e Goiás (4,1%).

Nas discussões que nortearam a proposta do novo código de mineração, o governo chegou a cogitar impor uma taxação extra para a exploração de grandes jazidas (Carajás, no Pará, por exemplo, onde a Vale explora um dos principais depósitos de minério de ferro do mundo). O modelo seria semelhante às participações especiais do petróleo, mas acabou não sendo levado adiante.

“O aumento de custos para a exploração pode ter um impacto grande na exportação, lembrando que muitos projetos são desenvolvidos visando ao mercado internacional. É preciso ter cuidado para não desestimular o setor”, avalia o advogado Pedro Jardim, do escritório Machado Meyer. Além dos prováveis embates sobre as alíquotas dos royalties da mineração, o governo deve sofrer dura resistência das empresas exploradoras que, a partir do novo marco regulatório, terão prazo determinado de exploração e poderão atuar no território conquistado em leilão pelo período de 30 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. A explicação dos autores da proposta é acabar com o que consideram uma exploração infinita de minas e jazidas. “É preciso estabelecer novos parâmetros levando em conta a economia mundial e a capacidade de pagamento do setor. Mas as mineradoras têm um poder muito grande no Congresso e vão usar todas as armas que tiverem para barrar qualquer mudança que contrarie os interesses delas, como o aumento dos royalties ou da base de incidência desses royalties”, diz o deputado Jaime Martins (PR-MG), relator de um estudo sobre o marco regulatório da mineração na Câmara dos Deputados. Concessões – Assim como ocorreu nos debates sobre novas condições de exploração de portos, empresários que acompanham as discussões sobre as futuras mudanças no setor de mineração também apontam potenciais riscos na mudança das atuais regras de concessão. Para controlar movimentos especulativos, como a venda dos direitos de exploração e projetos de pequenas para grandes empresas, o governo quer licitar as potenciais áreas de interesse da iniciativa privada. Pela nova regra, a empresa que promover o estudo técnico da área – e gastar milhões com ele – não necessariamente sairá vencedora do leilão. Para o especialista em mineração Affonso Aurino Barros da Cunha, a proposta pode ser um retrocesso ao setor. “Isso só desestimula as empresas a explorar. O risco é que estudos incompletos sejam ofertados, despertando a desconfiança do empresariado, e que se restrinjam as áreas de exploração”, comenta. Os debates sobre regras mais efetivas para a exploração mineral não são novos. A presidente Dilma Rousseff ainda ocupava a chefia da Casa Civil quando o governo federal começou a discutir mais ativamente uma proposta de modernização do marco regulatório do setor de mineração. Ao longo dos últimos cinco anos, sem arcabouço legal, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) se eximiu de conceder um grande número de licenças de pesquisa para localizar, qualificar e quantificar substâncias minerais de interesse em uma jazida. A inércia da autarquia praticamente paralisou a área e congelou novos investimentos. Empresas mineradoras e políticos dos estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões. Pequenas empresas fecharam as portas e outras tantas demitiram técnicos diante da paralisia do setor. Investidores estrangeiros riscaram o Brasil de seus planos de investimento. O quadro, mais uma vez, se resumiu à insegurança jurídica. O governo chegou a propor – sem sucesso – que os pedidos paralisados simplesmente fossem anulados, e as áreas entrassem automaticamente no processo de licitação “O que é preciso imediatamente é atacar de vez e com vontade os gargalos burocráticos. O setor tem dificuldade na colocação de minas em operação”, comenta o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura. “O problema hoje é a incerteza, que afasta os investimentos”, diz. No mês passado, sob um novo manto de exigências, o governo retomou as autorizações para a exploração de minério. Já foram concedidas dez, em sete estados, e outras dezenas de pedidos estão em análise nos escritórios do governo. Agora, depois de sucessivas modificações, o Palácio do Planalto prepara os ajustes finais para colocar em discussão no Congresso Nacional o novo código brasileiro de mineração. A proposta deve ser finalmente encaminhada aos parlamentares na segunda quinzena de junho. Independentemente do futuro novo código de mineração, as novas autorizações para a exploração de minério concedidas pelo Ministério de Minas e Energia trazem condicionantes inéditas. Em uma resposta à histórica demora das empresas em explorar as jazidas, o governo passou, por exemplo, a obrigar as mineradoras a iniciar a produção em até seis meses, a exigir metas de produção e a prever a cassação da licença de exploração se as companhias interromperem a produção por mais de seis meses consecutivos. Nenhuma dessas ressalvas, porém, causa tanta apreensão ao setor quanto a exigência de a outorga e a exploração seguirem “as condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente”. Mesmo sem a definição das novas regras que vão regular o setor de mineração, o Palácio do Planalto já deixa aberta a possibilidade de mudar as concessões para adaptá-las ao novo código. (Colaboraram Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília)