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Cláusula fez com que Petrobras perdesse mais US$ 85 mi na compra de refinaria sucateada

Contrato datado de 2006 previa repasse de 6,9% à empresa belga Astra, sócia da estatal brasileira, mesmo que o negócio desse prejuízo

A Petrobras pagou 85,14 milhões de dólares à empresa belga Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading da refinaria de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais, pula de 1,18 bilhão de dólares para pelo menos 1,265 bilhão de dólares.

A negociação entre as empresas é confirmada em memorando da Astra à Receita Federal americana apresentado em um dos processos judiciais nos quais as duas empresas se enfrentaram. Datado de 19 de dezembro de 2008, o documento tenta esclarecer dúvidas levantadas pelo auditor J. Clark Armitage sobre a natureza da transferência.

Os advogados da Astra respondem que o desembolso é um “pagamento garantido”, que deveria ser feito pela Petrobras à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de um determinado patamar. Esse benefício seria pago durante dois anos, no valor máximo de 85,14 milhões de dólares em cada um deles, somando 170,28 milhões de dólares.

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Chamado de “alocação especial”, esse dispositivo é distinto de outro que dava à sócia belga da Petrobras uma rentabilidade mínima líquida com o negócio de 6,9% ao ano, por um período de quinze anos. Esse item ficou conhecido como “cláusula de Marlim”, porque foi justificado com o argumento de que se tratava de uma compensação à Astra pelo fato de a Petrobras poder refinar em Pasadena o óleo pesado que produzia no campo de Marlim, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

O acordo de acionistas, no entanto, prejudica a estatal brasileira porque não prevê nenhuma contrapartida ou benefício para a Petrobras em troca da “alocação especial” que a estatal teria de pagar à Astra em os anos de 2007 e 2008, tendo como base os resultados da trading dos anos anteriores. O documento diz que o “pagamento garantido” de 2008 dependeria das receitas obtidas em 2007 – não está claro se ele chegou a ocorrer nem qual o valor.

A “cláusula de Marlim” e a “alocação especial” que gerou o pagamento de 85,14 milhões de dólares estavam entre as condições que tinham o objetivo de favorecer a sócia belga e protegê-la de riscos associados à operação. Na prática, era uma garantia de lucro mínimo que seria bancada pela empresa brasileira mesmo na hipótese de a receita bruta com as operações da trading ser insuficiente para a realização dos pagamentos.

“A quantia dessa alocação especial deve reduzir o montante dos lucros (ou aumentar o montante das perdas) que seriam de outra maneira alocados à sócia Petrobras”, diz trecho do acordo de acionistas de setembro de 2006 que criou a trading de Pasadena.

No documento à Receita Federal americana, os advogados da Astra explicam que a estatal brasileira concordou em contribuir com “certas quantias” para o capital da trading, e que esses recursos seriam usados para os “pagamentos garantidos” que asseguravam à Astra a obtenção de lucro na operação independentemente do que acontecesse.

Mau negócio – A Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006 por 360 milhões de dólares. O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, à época comandado por Dilma Rousseff, então chefe da Casa Civil do governo Lula.

Em 2005, a Astra havia pago 42,5 milhões de dólares pela empresa, na qual investiu 84 milhões de dólares antes da entrada da estatal brasileira no negócio. Em razão de outra cláusula polêmica do contrato, a Petrobras foi obrigada a comprar os 100% da refinaria após uma longa disputa judicial.

Ultrapassada – Pasadena era uma refinaria ultrapassada e sem capacidade para processar o óleo pesado produzido pela Petrobras. O objetivo da estatal era reformá-la para que ela pudesse refinar o óleo extraído da Bacia de Campos, em especial do campo de Marlim. Oito anos e pelo menos 1,265 bilhão de dólares mais tarde, nenhum barril de Marlim foi refinado em Pasadena, que até agora não passou pelas reformas previstas.

(Com Estadão Conteúdo)