Ciro Nogueira tenta se livrar de denúncia no STF usando decisões pró-Lula

Ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e coordenador da campanha à reeleição é acusado de receber R$ 7,3 milhões de Odebrecht

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 out 2022, 13h22 - Publicado em 17 out 2022, 13h08

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Kaio Lakaio/VEJA; Evaristo Sá/AFP)

Um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro e coordenador da campanha à reeleição, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), tenta derrubar uma denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na acusação, apresentada em fevereiro de 2020, a PGR atribui ao cacique do PP os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 7,3 milhões de reais da Odebrecht entre 2014 e 2015.

Ao argumentarem ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, os advogados do bolsonarista citam duas decisões do STF que beneficiaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro no segundo turno da disputa presidencial. A defesa lembra que o ministro Ricardo Lewandowski decidiu a favor de Lula pela imprestabilidade de provas apresentadas no acordo de leniência da empreiteira baiana, entre as quais os sistemas Drousys e MyWebDay, usados no “departamento de propinas” da Odebrecht para comunicação interna e gestão dos pagamentos ilícitos.

“Dessa forma, uma vez reconhecida pelo STF a imprestabilidades das planilhas e sistemas, urge a análise da inadequada utilização dos citados elementos probatórios no inquérito em tela, de forma a apurar a impossibilidade de se utilizar tais documentos como alicerces de justificação da denúncia”, diz a peça da defesa.

Além dos precedentes que favoreceram Lula em casos envolvendo a empreiteira, os defensores de Ciro Nogueira afirmam que a denúncia não pode ser aceita com base em um entendimento adotado pela própria PGR em um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Em agosto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que uma denúncia apresentada contra o tucano fosse rejeitada na Corte por estar baseada apenas nas palavras de delatores, sem provas que acompanhassem as acusações.

“Evidente a necessidade de aplicação de igual entendimento do Ministério Público ao presente caso, por se tratar da mesma justificativa das denúncias (colaborações premiadas) e mesmo contexto probatório dos fatos em análise (planilhas dos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day’)”, sustenta a defesa do ministro da Casa Civil. A manifestação pede que os autos sejam enviados à PGR para nova análise sobre a denúncia.