CCJ do Senado adia decisão sobre voto aberto no Congresso

Um pedido de vista do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acompanhado por outros parlamentares, impediu a votação na reunião desta quarta-feira

Por Gabriel Castro, de Brasília
11 set 2013, 12h05

Proposta aprovada por unanimidade na Câmara precisa ser votada no Senado para entrar em vigor (Arthur Monteiro/Agência Senado/VEJA)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que extingue o voto secreto no parlamento. Um pedido de vista do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) impediu a votação na reunião desta quarta-feira. O adiamento foi endossado também pelo tucano Alvaro Dias (PSDB-PR) e pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).

O argumento deles é de que o ideal seria esperar a conclusão do trâmite na Câmara da emenda constitucional que acaba com o voto secreto apenas para processos de perda de mandato no Legislativo. O texto nasceu no Senado, onde já recebeu aprovação, e está na Câmara. A proposta em análise na CCJ é a que foi aprovada pela Câmara há uma semana e que acaba com o voto secreto em todas as votações.

“Propostas do Senado dormem nas gavetas da Câmara. É justo que a Câmara delibere antes de darmos prosseguimento a essa proposta”, disse Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC que aguarda votação dos deputados. Outros senadores concordaram: “A Câmara não aceita não ter a última palavra”, criticou Pedro Simon (PMDB-RS).

A previsão é de que o texto chegue ao plenário da Câmara na quarta-feira que vem, depois de aprovado pela comissão especial de deputados que analisa o texto.

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A PEC do voto aberto tramita há doze anos na Câmara, mas jamais havia sido prioridade entre os deputados. No entanto, na tentativa de reverter a constrangedora situação de ter criado a figura do deputado presidiário ao livrar o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação, o tema voltou à pauta. Para entrar em vigor, porém, a PEC ainda tem de ser votada pelo Senado.

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