Uma das cinco ações penais que correm contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS se aproxima de uma conclusão. O petista tem até o final desta terça-feira para apresentar suas alegações finais de defesa, última fase do processo antes que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, possa proferir a sua sentença.
Já se posicionaram anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, assistente de acusação. No documento protocolado a Moro no último dia 2, o MPF pediu que Lula e outros seis réus sejam condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, cumprindo penas em regime fechado. O órgão também solicitou a Moro que determine a apreensão, entre todos os acusados, de 87 milhões de reais, valor que seria correspondente ao que teria sido desviado dos cofres da estatal.
No documento, o Ministério Público argumenta que o ex-presidente recebeu três milhões de reais da OAS em troca de vantagens na Petrobras, recursos divididos entre a posse oculta e a reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e os custos de transporte e manutenção de seu acervo presidencial. Pouco antes de determinar que as partes enviassem suas últimas alegações, Sergio Moro também recusou o pedido da defesa de Lula para ouvir novas testemunhas, alegando que as questões do juízo já estavam satisfeitas.
Antes do envio das últimas argumentações para tentar evitar a condenação do ex-presidente, os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para as 11h desta terça-feira, quando devem reiterar o ponto defendido desde o início do processo, de que o petista nunca foi o dono do imóvel e que não há nenhuma prova de envolvimento dele no esquema de corrupção que lesou a Petrobrás.
A partir da conclusão das alegações finais das defesas, Moro poderá proferir uma sentença a qualquer momento. No entanto, mesmo que decida determinar a prisão do ex-presidente, essa não aconteceria imediatamente, uma vez que Lula poderia recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) antes que a pena comece a ser cumprida. Outro ponto é que uma condenação de Moro também não tornaria inelegível o petista, que só não poderia ser candidato à Presidência da República caso uma eventual condenação venha a ser confirmada pela segunda instância.
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