A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou que recebeu a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Brasil. Entretanto, a instituição alertou que o processo pode levar “pelo menos dois anos” para ser concluído e que existe uma fila de casos pendentes de mais de 500 outras pessoas.
“Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê para que avaliem”, informou a assessoria de imprensa da ONU. “Membros vão decidir se o caso pode ser registrado”, completou. Um dos critérios a serem avaliados é se “todas as avenidas legais domésticas foram esgotadas”.
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A entidade se reúne três vezes por ano, com cerca de 40 casos em cada encontro. Existe a possibilidade de que um caso ganhe prioridade, mas somente se for de expulsão de um país ou alguém que esteja no corredor da morte.
Petição – Após recorrer sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Na petição, os advogados do petista dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva do ex-presidente para um depoimento.
(Com Estadão Conteúdo)
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