Cármen manda à 1ª instância queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que seja enviada à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal uma queixa-crime movida pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em julho de 2022. A decisão da ministra foi tomada na terça-feira, 14, e publicada nesta quarta, 15.

Na ação, Monique acusa Bolsonaro do crime de calúnia por ter declarado em uma entrevista, em janeiro do ano passado, que a procuradora tentou forjar provas contra ele em uma ação por supostos crimes ambientais, em 2012. Naquela ocasião, o ex-presidente foi autuado por pescar ilegalmente em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ).  “Por coincidência, em 2012, essa senhora tentou forjar provas contra mim, numa acusação mentirosa de crime ambiental”, afirmou Bolsonaro.

Ao tomar a decisão de declinar a competência do caso, como vem ocorrendo em outras ações contra Bolsonaro no Supremo, Cármen Lúcia considerou que a prerrogativa de foro privilegiado do ex-presidente na Corte acabou quando se encerrou seu mandato no Palácio do Planalto.

“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa, desde 1º.1.2023, para o processamento deste feito e de qualquer outro no qual se imputem ou se investiguem condutas tidas como criminosas a ele atribuídos no exercício do cargo e em razão dele”, escreveu Cármen.

A ministra remeteu a queixa-crime ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que ela seja distribuída a uma das varas da Justiça Federal em Brasília.

Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou à ministra pela rejeição da queixa de Monique Cheker contra Jair Bolsonaro. Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que não há “indícios mínimos” de que Bolsonaro cometeu o crime de calúnia contra Monique.

Em situações semelhantes, em que ministros do STF determinaram o envio de ações contra Bolsonaro à primeira instância mesmo após pedido de arquivamento pela PGR, Lindôra tem recorrido para reverter os entendimentos. Em um destes casos, que envolve uma queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues contra o ex-presidente, a tese da auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi rejeitada pelo plenário do Supremo em julgamento concluído nesta semana. Por oito votos a três, o STF decidiu que a ação deve mesmo ser enviada à primeira instância.