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A Câmara concluiu nesta terça-feira a votação em primeiro turno de projeto de lei que integra a chamada pauta-bomba e aumenta o salário de advogados-gerais da União, delegados e procuradores. O Palácio do Planalto é contra a proposta por ela trazer um impacto de 2,4 bilhões de reais por ano, agravando a situação dos cofres públicos em meio à crise econômica. Para alívio do governo, os deputados derrubaram uma mudança na matéria que elevaria o rombo para 6,8 bilhões anuais.
Na semana passada, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 443/09 foi considerada uma derrota do Planalto. Nesta noite, o governo teve de agir novamente para evitar que fossem incluídos na lista dos beneficiados os auditores da Receita Federal e fiscais do Trabalho. O destaque que contemplava essas categorias teve apenas 269 votos favoráveis – eram necessários 308.
A PEC, inicialmente prevista apenas para advogados-gerais da União, propõe que o teto da carreira corresponderá a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Pelo texto, servidores da AGU podem ganhar até 30.471 reais por mês, quase o mesmo que o presidente da República.
Desde a semana passada, servidores já contemplados pela PEC e outros que também buscam o benefício lotam os corredores da Câmara e abordam diretamente os deputados pedindo a aprovação da matéria. O governo teme o efeito cascata do projeto e posicionou-se contra a inclusão de novos beneficiários na vinculação salarial. “Nós entendemos que o melhor caminho é deixar o substitutivo tal como foi aprovado na última sessão e, portanto, não ampliarmos ainda mais as dificuldades”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a votação.
Autor do destaque que ampliou as categorias atendidas na PEC, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) negou que a proposta seria uma “pauta-bomba”. “A pauta-bomba é o governo bomba da presidente Dilma Rousseff. Se temos no Brasil algo que traz a dificuldade que aqui está é a crise de corrupção instalada no governo do PT e da Dilma”, afirmou.
O texto aguarda votação em segundo turno antes de seguir para análise do Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu a não levar o texto ao plenário enquanto não for votado e promulgado o projeto que obriga a União a arcar com recursos repassados aos estados e municípios.
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