Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai solicitar urgência na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que cancelou os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
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Na nota, Alves diz que tem “profundo respeito e consideração” por Barroso, mas que pedirá uma decisão urgente. A mensagem ressalta ainda que o parlamentar, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, já foi afastado do exercício do mandato e que o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), foi empossado.
A liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso atendeu a uma solicitação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ao anunciar a decisão, Barroso defendeu que cabe à Câmara a palavra final sobre a cassação de parlamentar com condenação transitada em julgado, como é o caso de Donadon. Mas faz uma ressalva que, no caso em análise, é decisiva: “Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”.
O que Barroso afirma é que, como a condenação a prisão em regime fechado retira os direitos políticos de todo réu, Donadon não tem condições de exercer o mandato enquanto estiver na cadeia. E, levando-se em conta que ele não sairá da prisão antes do fim da legislatura, em janeiro de 2015, o resultado é que o parlamentar não retomará o cargo.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara:
“A Presidência da Câmara dos Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.
A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado.“
(Com Estadão Conteúdo)
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