Câmara derruba a venda de gasolina genérica em postos com bandeira

Deputados aprovam parcialmente MP proposta por Bolsonaro, liberam comercialização direta de etanol dos produtores para os postos e recusam a 'bomba branca'

Por Da Redação Atualizado em 25 nov 2021, 18h56 - Publicado em 25 nov 2021, 18h31

gasolina — Há quase dois meses não há reajuste nos preços dos combustíveis: "Se for repassar isso tudo, tem que dar aumento de 50%", diz Bolsonaro — (//Getty Images)

O plenário da Câmara dos Deputados recusou na tarde desta quinta-feira, 25, a regra que permitia venda de combustível de marcas diferentes em postos de gasolina com bandeira das grandes distribuidoras. A regra estava em vigor desde agosto, quando o governo de Jair Bolsonaro enviou uma medida provisória que permitia a chamada “bomba branca” nos postos.

A chamada MP dos Combustíveis foi aprovada apenas parcialmente: o texto final permite que os postos comprem etanol diretamente dos produtores ou dos exportadores, sem passar pela distribuição. A medida agora segue para análise no Senado.

A venda de diferentes marcas de combustível em postos com bandeira era criticada por grandes empresas como Raízen, Ipiranga e Vibra Energia (ex-BR Distribuidora). As distribuidoras argumentavam que a medida dificultava a fiscalização no setor, que já vive uma crescente nos casos de adulteração. A atividade do setor clandestino provoca a perda de ao menos 26 bilhões de reais a cada ano, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo defendia que a regra estimularia a competição e poderia reduzir os preços — o que era contestado por especialistas, uma vez que o valor da gasolina também sofre forte influência do dólar.

A conta inclui danos com roubo de cargas, fraude nas bombas dos postos de gasolina, vendas sem nota fiscal e uso de solventes para diluir combustível, entre outras irregularidades. Do rombo total, segundo a FGV, mais de 14 bilhões de reais correspondem a perdas tributárias que poderiam ser revertidas em arrecadação – e eventualmente reforçar o investimento em áreas como saúde e educação. Esse valor representa mais de 10% do que é arrecadado com o setor anualmente. A percepção na área é de que a prática desses crimes aumentou nos últimos anos.

Um relatório interno da Agência Nacional do Petróleo (ANP), elaborado em maio, havia considerado que a venda de duas marcas de gasolina no mesmo posto poderia levar a “comportamentos oportunistas” de vendedores. A regra foi incluída na MP mesmo com uma consulta interna dentro da agência ainda em andamento e sem conclusões.