A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo protocolou recurso na noite desta terça-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para manter o reajuste de 26% no salários dos vereadores. Em dezembro, os parlamentares aprovaram um aumento de 15.031,76 reais para 18.991,68 reais, válido para o exercício de 2017 a 2020.
O recurso da procuradoria é uma ação “automática”, adotada quando um projeto aprovado – no caso, um Projeto de Resolução, uma vez que não depende de sanção do Poder Executivo – é contestado pela Justiça, segundo informou a Mesa Diretora da Câmara, ao confirmar o ingresso do recurso. O Tribunal de Justiça barrou o aumento, aprovado por 30 dos 55 vereadores paulistanos, às 13h50 do dia de Natal, 25 de dezembro.
Ao estipular o reajuste, os parlamentares consideraram os valores dos salários dos deputados estaduais, 25.322,25 reais, e subiram seus próprios salários para 75% desse valor, o máximo permitido por lei.
Alegaram que o aumento se daria pelo teto dizendo que “a fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos Vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, segundo a justificativa ao texto protocolada na Câmara. Agora, à Justiça, usam o mesmo argumento. A primeira sessão da nova legislatura da Câmara Municipal está marcada para o dia 1º de fevereiro, uma quarta-feira.
(Com Estadão Conteúdo)
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