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Câmara de São Paulo aprova redução do reajuste do IPTU

Aumento máximo do imposto para imóveis residenciais caiu de 20% para 10%; para os comerciais, redução foi de 35% para 15%. ITBI subiu de 2% para 3%

Por Da Redação 19 dez 2014, 00h47

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira a redução no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2015. Com a mudança, o aumento na taxa para imóveis residenciais na cidade cai de 20% para 10%. No caso de imóveis comerciais, a redução foi de 35% para 15%. Aprovada por 37 dos 55 vereadores, a nova proposta foi apresentada à Câmara pela Prefeitura horas antes da votação e representa um recuo do prefeito Fernando Haddad (PT), que havia lutado na Justiça para elevar o teto do imposto.

Leia também: Justiça libera reajuste do IPTU em São Paulo

ITBI – Com os novos valores, o Executivo estima que o município deixe de arrecadar 600 milhões de reais. Para compensar a perda, também foi aprovado nesta quinta um aumento no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxa cobrada na compra de um imóvel, que passou de 2% para 3% em 2015. Com o reajuste, a Prefeitura espera arrecadar até 700 milhões de reais.

“O projeto aprovado melhora para os comerciantes e os donos de imóveis, mas, por outro lado, o governo aumentou em 50% o ITBI. O balanço arrecadatório do governo como sempre é positivo”, afirmou vereador Andrea Matarazzo (PSDB).

O argumento principal do governo é que a nova lei favorecerá mais de 1 milhão de contribuintes, entre residenciais e comerciais, em detrimento dos 150.000 paulistanos que anualmente pagam ITBI. Nessa estratégia, o mercado imobiliário passa a ser o maior prejudicado. Até novembro deste ano, a cobrança deste imposto rendeu 1,3 bilhão de reais à Prefeitura.

(Com Estadão Conteúdo)

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