Câmara corta supersalários, e Senado descontará extras

Câmara anunciou o corte nos salários de mais de 1.300 servidores; no Senado, Renan recuou e disse que descontará o salário de quem recebe acima do teto

Por Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília
15 out 2013, 14h40

Congresso Nacional (Antonio Cruz/Agência Brasil/VEJA)

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira o corte nos salários de 1.371 servidores que recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo federal – no valor de 28 059 reais por mês, o mesmo recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Diferentemente do Senado, que também passou por uma readequação salarial neste mês, os servidores da Câmara não terão de devolver o montante recebido acima do permitido.

No total, o Congresso contabilizava 1.835 servidores com salários fora do estabelecido em lei. O corte atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que veta remunerações acima do permitido. A expectativa do órgão é gerar uma economia de 3,3 bilhões de reais em cinco anos com os salários que deixarão de ser pagos.

A decisão do TCU, no entanto, foi diferenciada para as duas Casas do Legislativo: determinou apenas ao Senado a devolução do salário extra. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que inicialmente havia informado que esperaria o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público contra o ressarcimento, recuou nesta terça e disse que o Senado descontará imediatamente o salário dos servidores que recebiam acima do teto constitucional. “Enquanto não houver decisão contrária do Tribunal de Contas da União, nós vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse Renan.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que essa hipótese “não está em análise”, já que não houve a recomendação do TCU. Segundo Alves, o corte dos salários deve representar uma economia de 70 milhões de reais por ano aos cofres da Casa.

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O primeiro-secretário da Mesa da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), afirmou que a determinação do TCU cria uma nova situação na Casa: alguns funcionários exercem funções diferenciadas, mas ganham o mesmo salário. “Há servidores que não desligam o telefone no final de semana, que não têm hora para chegar e muito menos para sair. A partir de agora, esse servidor, por mais que ele assuma responsabilidades, vai receber o mesmo que um colega que tiver ao lado dele e que não tem essa carga de responsabilidade”, afirmou, ao defender que deve haver uma solução para essa questão.

Aluguel de veículos – Também na mira do TCU, a Câmara anunciou nesta terça novas regras para a locação de veículos. Após as denúncias de irregularidades, a diretoria decidiu limitar a 10 000 reais por mês e a 5% do valor do preço do automóvel o valor dos alugueis. Antes, os parlamentares poderiam gastar quanto quisessem, desde que dentro do teto estabelecido para a verba indenizatória, para a locação. Ou seja, a Casa disponibilizava o total que poderia ser usado de verba indenizatória – cota que deputados e senadores têm direito para custear as despesas do mandato -, e os parlamentares usavam os valores conforme queriam – para alugar carros, combustível, escritório, consultoria, entre outros.