Câmara aprova royalties do pré-sal para saúde e educação

Proposta garante 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde; texto segue para sanção de Dilma

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 14 ago 2013, 19h38

Royalties: Congresso faz acordo com Planalto e aprova lei (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

A Câmara dos Deputados cumpriu o acordo firmado com o governo e aprovou nesta quarta-feira o novo projeto de distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff estabelece que 75% dos royalties serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, metade dos recursos do chamado Fundo Social – poupança decorrente da exploração do pré-sal – serão usados para educação e saúde (na mesma proporção dos royalties).

Pela proposta inicial do governo, apenas os recursos dos rendimentos do Fundo Social seriam direcionados para educação e saúde. O objetivo era manter intacto o capital principal do Fundo. No entanto, os deputados incluíram no texto a utilização de 50% de toda a poupança – e não apenas os seus rendimentos.

Após as negociações, o Planalto apresentou uma solução que contempla as reivindicações do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo em que preserva a poupança do Fundo. O acordo consiste na utilização dos recursos do Fundo Social de forma provisória, por tempo determinado, para, daqui a quatro anos, passar a utilizar apenas os seus rendimentos.

A medida serve para ter uma aplicação imediata na educação e na saúde e também para prolongar a utilização dos investimentos. Após a sanção da proposta aprovada nesta quarta-feira, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que passará a prever a destinação para uso exclusivo dos rendimentos do fundo. O argumento utilizado para convencer os deputados foi que, em 35 anos, os recursos do fundo social ficariam reduzidos à metade caso fosse aprovada a proposta da Câmara dos Deputados.

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Negociação – Nesta manhã, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com líderes do governo na Câmara para apresentar a contraproposta. Também ficou acertado que seria retirada a exigência de que o mínimo de 60% do excedente em óleo vá para a União. Mercadante justificou a alteração como uma forma de dar mais segurança jurídica às empresas que disputarão a licitação, já que o porcentual será definido pela empresa que ganhar o leilão.

A votação em plenário se deu a toque de caixa e sem discussões entre os deputados – motivo de comemoração entre os petistas. “Quero cumprimentar os líderes e a oposição, porque, neste comento, nós conseguimos um acordo amplo e temos de celebrar”, afirmou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na mesma linha, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a aprovação foi fundamental para “pacificar” a Casa. Mercadante, que assumiu a articulação do governo, estava no plenário no momento da votação e agradeceu o apoio dos parlamentares.