Royalties: governo fecha acordo e Câmara vota proposta nesta quarta

Texto prevê investimentos na educação e na saúde com recursos de 50% do fundo social; após a sanção presidencial, o governo vai propor projeto que destina aos setores apenas os rendimentos do fundo

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 14 ago 2013, 13h39

Câmara dos Deputados votará proposta nesta quarta (Layzer Tomaz/Agência Câmara/VEJA)

O governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo, nesta quarta-feira, sobre um dos principais pontos conflitantes do projeto de distribuição dos royalties do petróleo: a aplicação dos recursos do fundo social do pré-sal – uma espécie de poupança criada com as novas regras de exploração. Após uma série de negociações, ficou definido que a Câmara votará a proposta que garante o investimento na educação e na saúde com recursos de 50% do fundo social. Depois da sanção presidencial, o governo vai propor um novo projeto que definirá o destino dos rendimentos dos recursos do fundo aos setores. Os deputados votam a matéria na noite desta quarta.

No início de julho, o Senado aprovou a proposta garante que 75% dos royalties serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Também ficou definido que metade do fundo social seria utilizada para investir nos setores. O governo, porém, trabalhou para que o fundo fosse preservado. Mas, com a base enfraquecida no Congresso, o Planalto teve de buscar uma solução que abarcasse as reivindicações dos parlamentares.

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Na manhã desta quarta-feira, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com líderes do governo na Câmara para apresentar a contraproposta. “A proposta é aprovar o projeto da Câmara com 50% do fundo principal, mas imediatamente o governo, dialogando com os partidos, apresentará um projeto que combine as duas coisas”, explicou Mercadante. “Serão mais recursos no curto prazo, mas vamos preservar, a médio e longo prazo, a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia e para ter recursos para as futuras gerações”, completou.

O projeto complementar ao que pode ser aprovado nesta quarta pela Câmara deve ser apresentado nos próximos quatro anos. Mercadante alegou que o governo ainda vai preparar os cálculos para definir a relação entre os rendimentos e o fundo principal. A mudança foi bem recebida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto. “Voltamos a utilizar os 50% do fundo social durante um período até que a educação tenha recursos para se manter. Nós vamos, após a provação e a sanção presidencial, construir um novo grupo de trabalho para discutir o médio e longo prazo para o fundo social”, afirmou.

O acordo fechado nesta manhã retirou um dos artigos do projeto da Câmara que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de exploração do pré-sal. O argumento é que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente da União e que o percentual será definido pela empresa que ganhar o leilão.