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Câmara aprova projeto de meia-entrada para jovens carentes

O Estatuto da Juventude segue agora para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff

Por Marcela Mattos 9 jul 2013, 23h43

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, o projeto que institui o Estatuto da Juventude, direcionado para jovens entre 15 e 29 anos. O texto prevê os direitos básicos dos jovens, como acesso à educação de qualidade e à profissionalização, e também algumas facilidades como a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a passagem gratuita em transportes públicos. O projeto segue para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Para ter acesso aos benefícios, as famílias dos jovens carentes devem estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Estatuto da Juventude não substitui as normais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define as diretrizes para jovens de até 18 anos. O texto aprovado nesta noite pela Câmara será aplicado excepcionalmente e quando não houver conflitos com o ECA.

Jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e estudantes terão direito a pagar metade do valor do ingresso cobrado do público em geral em eventos educativos, culturais e esportivos – contanto que não seja a Copa do Mundo, que têm regras específicas definidas pela Lei Geral da Copa. A concessão da meia-entrada é limitada a 40% do total de entradas disponíveis para cada evento.

Já nos transportes públicos interestaduais, os jovens de baixa renda terão direito a duas vagas gratuitas por veículo. Se as vagas estiverem esgotadas, haverá a reserva de dois assentos por veículo com desconto de 50%.

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Discussão – A garantia aos benefícios, por meio de uma carteira estudantil, rendeu uma longa discussão entre os deputados. O Senado incorporou ao texto que o documento deve ser expedido “preferencialmente pela União dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiados”.

Os parlamentares consideraram que a alteração favorecia a concentração de poder nas instituições estudantis. “Não pode passar nessa Casa uma medida que vai aprovar uma ou duas instituições do Brasil. Cada grêmio, cada associação estudantil, cada escola secundarista tem de ter a possibilidade de emitir a carteira estudantil”, argumentou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O Democratas tentou retirar a medida do texto, mas o destaque apresentado foi rejeitado.

Histórico – O Estatuto da Juventude foi aprovado pelos deputados em 2011 e pelos senadores em abril deste ano. No Senado, porém, a medida sofreu algumas alterações, o que levou a uma nova avaliação na Câmara dos Deputados. A relatora na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), restabeleceu o projeto aprovado há dois anos. O texto, agora, segue para sanção da presidente Dilma.

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