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Câmara aprova novo Código Florestal

Deputados deram aval ao texto que alterou proposta aprovada no Senado, apesar da orientação contrária do governo. Líder Chinaglia criticou resultado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o novo texto do Código Florestal. Os deputados ratificaram as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) à proposta aprovada pelo Senado. Os parlamentares rejeitaram ainda a maior parte dos destaques apresentados pelo PT. De forma geral, as propostas aumentavam as exigências para os agricultores que buscam a regularização.

O resultado representa uma derrota para o Planalto. As sugestões de Piau foram aprovadas com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Os deputados podiam optar pela proposta aprovada pelo Senado ou pela proposta do relator (que, embora tenha mantido boa parte do texto enviado pelos senadores, fez 21 alterações). A liderança do governo orientou os deputados da base a votarem pela manutenção da versão do Senado. Mas não adiantou.

Diante da derrota, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o texto aprovado não traz os critérios suficientes para a regularização da situação de todos os agricultores. “Estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar em pé facilmente”, disse. Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), comemorou o resultado – e falou em “independência” “Esse parlamento revela a sua independência, a sua sensibilidade e o seu compromisso com o país.”

A proposta agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar itens dos quais discorda. Nesse caso, a discussão sobre esses pontos retornaria à Câmara.

Trâmite – Em maio de 2011, a proposta do Código Florestal foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e, seis meses depois, recebeu o aval dos senadores. Como o texto foi alterado no Senado, teve de retornar para uma nova votação dos deputados.

O projeto define a parte da vegetação que deve ser recomposta para que sejam regularizados agricultores que desmataram. O projeto também detalha o tipo de atividade permitida nas áreas em que a vegetação foi retirada.

O texto aprovado retira, por exemplo, um item que tornava necessária, na construção de novos ajuntamentos urbanos, a manutenção de vinte metros quadrados de vegetação por habitante. A proposta também dá mais liberdade aos estados para definirem as normas ambientais.

Margens – Mas o relator também teve de recuar. Piau incorporou em seu texto, na última hora, um ponto cuja tentativa de supressão havia causado debate: a necessidade de agricultores manterem uma faixa de vegetação de quinze metros nas margens de rios com menos de dez metros de largura. Piau pretendia retirar a determinação, mas foi impedido depois que a Mesa Diretora considerou que o tópico não poderia ser alterado, pois havia sido aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado.

A bancada ruralista não ficou totalmente satisfeita com a versão final do texto. “O relatório do Paulo Piau avançou, mas, sem dúvida alguma, nós perdemos alguns pontos”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chamou de “anomalia” a exigência da recomposição da vegetação às margens dos pequenos cursos d’água. Os ambientalistas também se queixaram do texto em debate. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protestou: “O espírito que mantém o relatório é o espírito da defesa da propriedade privada sem regulamentação”.

(Atualizada às 21h45)