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Câmara aprova MP da reforma dos ministérios de Bolsonaro

Deputados mantiveram estrutura do governo em 22 pastas. Agora serão votados destaques, incluindo retirada do Coaf do Ministério da Justiça

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 23 Maio 2019, 01h34 - Publicado em 22 Maio 2019, 19h26

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira, 22, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que mantém a estrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com 22 ministérios.

Antes de passar pelo plenário, o texto-base de Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, já havia sido aprovado em uma comissão especial na Casa no início do mês. A votação de hoje foi simbólica, ou seja, os votos dos deputados não foram registrados individualmente.

Depois de acatarem a manutenção da estrutura administrativa do governo, os deputados passaram a analisar destaques, isto é, temas votados à parte, incluindo a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira atualmente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, para o Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. O plenário aprovou a medida em votação nominal, por 228 votos a 210, com quatro abstenções, em uma derrota de Moro e do governo.

Sessão encerrada após desabafo

Em outro ponto do texto votado nesta quarta-feira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça. A oposição defendeu a mudança, que governo e deputados ligados ao agronegócio tentaram modificar. Originalmente, a Funai havia sido transferida para a pasta dos Direitos Humanos e Família, da ministra Damares Alves; e a demarcação, ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.

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Por volta das 23h, a sessão foi encerrada após desabafo do líder do DEM, o deputado Elmar Nascimento (BA), que criticou as relações entre Planalto e Congresso. “O procedimento que está havendo nesta Casa por parte do governo é um procedimento canalha. Quero saber se a liderança no Senado é corrupta, e a da Câmara é a correta”, declarou Nascimento na tribuna da Casa. 

Em reação ao pronunciamento, Rodrigo Maia decidiu transferir o encerramento da votação para a quinta-feira 23, por entender que  “o clima não ia ficar bom na noite de hoje”.

Em destaque ainda não votado, os deputados analisarão a limitação da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.

A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.

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Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção presidencial.

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