Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas e templos

Os dois turnos da PEC foram aprovados em cerca de 40 minutos, tempo atípico para votações em propostas que alteram a Constituição

Por Da Redação 16 dez 2021, 22h23

Câmara dos Deputados em sessão nesta quinta-feira - 16/12/2021 (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 16, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel.

Os dois turnos da PEC foram aprovados em cerca de 40 minutos, tempo atípico para votações em propostas que alteram a Constituição. A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.

A Constituição garante que é “vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” instituir imposto sobre “templos de qualquer culto”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já discutiu a questão e definiu que a imunidade prevista na Constituição se estende não apenas aos prédios destinados aos cultos, mas também ao patrimônio, renda e aos serviços relacionados com a atividade essencial das entidades.

Com Agência Brasil