A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 29/2012, que concede ao Instituto Lula a utilização de uma área pública de 4,3 mil metros quadrados no centro de São Paulo. A proposta, que recebeu 37 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, ainda precisar ser votada novamente em plenário antes de ir à sanção do Executivo.
De iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, a proposta é ceder um terreno localizado na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por 99 anos. No local, o instituto pretende erguer um museu, batizado de Memorial da Democracia, que abrigará documentos dos dois mandatos do ex-presidente Lula e oferecerá cursos para a população.
Os parlamentares que se opõem ao projeto alegam que a concessão fere a Lei Orgânica do município e criticam a utilização de recursos públicos em prol de um projeto partidário. Eles apoiam um substitutivo que desvincula o museu do instituto. A bancada do PT, por sua vez, diz que o Memorial da Democracia também honrará o legado de outros presidentes.
Em contrapartida à concessão, o projeto aprovado determina que o museu deve ser aberto à “coletividade em geral”, permitir o acesso gratuito aos alunos da rede pública e garantir isenção de taxas a pelo menos 20% dos estudantes matriculados em seus cursos de formação. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, “o Instituto Lula tem um ano para apresentar o projeto do edifício, a partir da aprovação do PL, e mais um ano para iniciar as obras”.
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