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Por 349 votos a favor e apenas um contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno no início do mês e teve a votação concluída nesta noite. Agora, segue para promulgação.
A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia levar a um desajuste nas contas públicas. Em acordo, o Palácio do Planalto acatou o aumento em 1%.
A matéria aumenta de 48% para 49% o porcentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse: 21,5% e 3%, respectivamente.
A matéria já foi aprovada pelo Senado em dois turnos e agora segue para promulgação do Congresso – por ser uma PEC, não passa pelo aval da presidente Dilma Rousseff.
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