O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai se encontrar com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJRJ) do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, na sexta-feira, 20, em Brasília. As informações foram confirmadas pela assessoria do órgão.
Caberá ao Órgão Especial do TJRJ aceitar ou rejeitar a denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) sobre o caso das rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos), que ocorreram enquanto ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O desembargador Milton Fernandes de Souza foi sorteado para ser o relator do caso. A partir da análise do magistrado, o tribunal decide se abre processo ou não contra o senador. O colegiado do órgão é composto por 25 juízes.
O desembargador-corregedor também está entre os magistrados do Órgão Especial. Caso a denúncia protocolada há duas semanas pelo MPRJ seja aceita, Flávio se tornará réu por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O filho do presidente é apontado por comandar um esquema de corrupção que desviava a maior parte dos salários de funcionários em seu gabinete na Alerj durante mais de uma década de mandato enquanto deputado estadual junto ao PM reformado Fabrício Queiroz – apontado como o operador das manobras ilícitas.
O convite, segundo a Corregedoria, foi feito pela Presidência. A proposta é que o órgão, que fiscaliza a atividade de juízes e desembargadores, “integre o Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios”.
Outros assuntos institucionais serão tratados, mas o teor do que será discutido não foi revelado. Não há informação sobre o horário da reunião.
Na denúncia contra Flávio Bolsonaro, os promotores apontam que ele teria desviado R$ 6 milhões ao longo do esquema. Três núcleos operavam no gabinete da Alerj, segundo o MP do Rio: o político, representado pelo próprio filho do presidente, o operacional – que era executado por Queiroz e Miguel Angelo Braga Grillo – e o executivo, com 12 funcionários-fantasmas.
Entre eles, estão a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, respectivamente Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa.
A defesa de Flávio nega todas as acusações imputadas pelo MPRJ.
Procurada por VEJA, a assessoria do presidente Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o encontro.
Assuntos da reunião
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Corregedoria do TJRJ informou que os temas discutidos entre Bolsonaro e Garcez foram a participação da Corregedoria no Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios, a convite da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), além da “importância da Declaração de Nascimento e Declaração de Óbito Eletrônicas (e-DNV/ e-DO) para impedir fraudes”.
O comunicado acrescentou que processos judiciais do TJRJ não foram discutidos.
“O corregedor e o presidente trataram ainda de assuntos gerais de interesse da administração pública, como os desafios enfrentados pela primeira instância do Judiciário durante o período da pandemia. Não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais”, finalizou o texto.
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