O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu o apoio de seus seguidores nas redes sociais neste sábado, 15, para que eles “cobrem os senadores do seu estado” a rejeitarem projetos que anulam os decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas de fogo. Na próxima terça-feira 18 serão discutidos no plenário do Senado sete projetos de decreto legislativos que sustam os efeitos do decreto 9.797/2019.
“A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas) e posse de armas de fogo. Na terça, o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu estado”, escreveu Bolsonaro.
Na última quarta-feira, 12, a CCJ deu aval à discussão em plenário de sete projetos que sustam os efeitos do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Uma das medidas adicionadas no decreto de posse é que todos os brasileiros que viverem em área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições.
Ainda, o decreto sobre o porte amplia as categorias que podem transitar com armas fora da residência para profissionais como advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial, conselheiro tutelar e agente de trânsito, entre outros, além do grupo conhecido como CACs, composto por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas.
Os senadores da comissão rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Com isso, as propostas agora serão discutidas e votadas em regime de urgência pelo restante da Casa.
O relator do projeto defendeu o decreto presidencial. “É uma falácia achar que esse decreto está liberando arma para todo mundo. O que o decreto está fazendo é tornar público o que a Polícia Federal já fazia. Não está liberado para todo mundo (…), você vai ter que passar por todos os critérios, que são super difíceis. É mais fácil você entrar para a polícia para ter a sua arma do que hoje você ter a posse de armas, ainda assim com o decreto”, disse.
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