O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quinta-feira na Câmara um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que um parlamentar toma essa atitude na gestão da petista. O documento afirma que a presidente “tem proporcionado a destruição do Estado brasileiro” e cita esisódios diversos, como o petrolão, o empréstimo para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, a suspeita de uso dos Correios na campanha pela reeleição e as mentiras transformadas em estratégia eleitoral em outubro passado.
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“Independentemente da intenção, a denunciada comete crime ao agir de modo temerário ou mesmo se por negligência, por exemplo, não for capaz de governar com probidade, como tem demonstrado desde o início de sua gestão”, diz o pedido.
O texto menciona especificamente dois incisos da Lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment. Um estabelece como crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. O outro fala em “não tornar efetiva a responsabilidade de seus sobordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
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