Bolsonaro apela para bancada ruralista pela aprovação do decreto de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apelou para os deputados da bancada ruralista para apoiarem o andamento e a aprovação do decreto que flexibiliza o porte e o posse de armas. Bolsonaro pediu aos parlamentares que tomassem a “decisão certa” durante a votação do texto na Câmara. A declaração foi feita durante um café da manhã com a Frente Parlamentar da Agropecuária em Brasília nesta quinta-feira, 4.

“Peço aos senhores que, com muito carinho e respeito que vocês têm com o que votam na Câmara, vejam essa questão do armamento e tomem a decisão mais acertada”, disse. “Arma é um instrumento que garante liberdade e democracia de todo país. Todo governo que desarma seu povo está mal-intencionado”, afirmou o presidente aos parlamentares.

Bolsonaro argumentou que a flexibilização do porte e do posse de armas não é apenas uma promessa de campanha, mas um direito de defesa. “Se nosso governo não der certo, os senhores sabem o que pode acontecer em 2023. Nós não queremos a volta desse tipo de gente.”

No dia 25 de junho, Bolsonaro revogou os decretos iniciais que facilitavam o porte e a posse de armas e editou três novas normas e um projeto de lei para serem enviados ao Congresso. O texto anterior foi rejeitado pelo plenário do Senado por 47 votos a 28 e poderia ser suspenso após a votação no plenário da Câmara dos Deputados, assumindo uma derrota para o governo.

Contudo, em uma negociação do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), ficou decidido que a Câmara não votaria os decretos derrubados pelo Senado. Com o acordo, a Presidência da República enviaria um projeto de lei, revogaria os decretos que foram alvo de questionamento, mas reeditaria outros três sobre o tema.

Um dos três novos decretos que tratam do porte de armas, no entanto, contém as mesmas “inconstitucionalidades” apontadas por parlamentares, como a concessão do porte para determinadas categorias, sem uma análise individual de cada caso, afirmou Maia. Ele ressaltou, porém, que os outros dois editados nesta terça, que tratam do porte para colecionadores e sobre posse de arma, são constitucionais.

O decreto que sofre a maior resistência no Congresso é o que mantém a possibilidade de integrantes de cerca de vinte categorias terem acesso ao porte de armas, a liberação para a compra de até 5 mil munições e o acesso a armas de alto impacto, o que abriria brecha até para compra de fuzis.

(Com Estadão Conteúdo)