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Base de Paes na Câmara cria manobra para manter controle da CPI dos Ônibus

Bloco "Por um Rio Melhor" incorpora cinco vereadores e assegura, assim, direito de ocupar quatro cadeiras na comissão que investigará contratos do transporte

Por Cecília Ritto Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 ago 2013, 19h13

(Atualizada às 15h30, do dia 28/08)

O bloco “Por um Rio Melhor”, o maior da Câmara Municipal e que controla a CPI dos Ônibus, ganhou, na tarde de terça-feira, mais quatro vereadores. Com a nova composição, chega a 28 as cadeiras do bloco majoritário – o que, pelo menos em tese, resolve a questão das comissões controladas pelos aliados do prefeito Eduardo Paes. A solução não vale, por enquanto, para a CPI dos Ônibus. Os vereadores Marcelo Arar (PT), Elton Babú (PT), Edson Zanata (PT) e Eliseu Kessler (PSD) pediram a entrada no bloco. Todos já integravam a base do prefeito Eduardo Paes.

A proporcionalidade é, no momento, o X da questão para o controle da CPI dos Ônibus. Uma liminar da Justiça pediu a suspensão dos trabalhos da comissão na última sexta-feira até que a presidência da Casa respondesse o porquê de todos os quatro integrantes serem do mesmo bloco – além do proponente da CPI, Eliomar Coelho, do PSOL, o único de oposição a Eduardo Paes. O grupo da oposição argumenta que o “Por um Rio Melhor” não deveria indicar os quatro porque tem 47% dos vereadores e não a maioria.

Na segunda-feira, a presidência da Câmara enviou um manifesto à Justiça afirmando que os critérios de proporcionalidade foram atendidos. A assessoria da Câmara informou que o “Por um Rio Melhor” tem uma representação seis vezes maior do que os partidos com as segundas maiores bancadas.

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A solução para que sejam alterados os integrantes da CPI está em um precedente regimental publicado no diário oficial do dia 23 de julho de 2013. Ficou definido que a composição das comissões parlamentares de inquérito e comissões especiais será feita a partir das bancadas e blocos existentes no momento da entrega dos requerimentos à mesa diretora. Ou seja, por essa lógica, se a Justiça considerar que houve desrespeito à proporcionalidade, o bloco ‘Por um Rio Melhor’ não terá a maioria da Casa. Já para qualquer outra CPI, o governo municipal garante a indicação de todos os integrantes de sua bancada.

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Por enquanto, não haverá a segunda audiência pública da CPI, que estava prevista para as 10 horas de quinta-feira. Os vereadores aguardam uma posição definitiva da Justiça para saber se será mantida a atual configuração da CPI, com Chiquinho Brazão (PMDB), Professor Uoston (PMDB), Jorginho da S.O.S (PMDB), Renato Moura (PTC) e Eliomar Coelho (PSOL).

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