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Base de Paes na Câmara cria manobra para manter controle da CPI dos Ônibus

Bloco "Por um Rio Melhor" incorpora cinco vereadores e assegura, assim, direito de ocupar quatro cadeiras na comissão que investigará contratos do transporte

(Atualizada às 15h30, do dia 28/08)

O bloco “Por um Rio Melhor”, o maior da Câmara Municipal e que controla a CPI dos Ônibus, ganhou, na tarde de terça-feira, mais quatro vereadores. Com a nova composição, chega a 28 as cadeiras do bloco majoritário – o que, pelo menos em tese, resolve a questão das comissões controladas pelos aliados do prefeito Eduardo Paes. A solução não vale, por enquanto, para a CPI dos Ônibus. Os vereadores Marcelo Arar (PT), Elton Babú (PT), Edson Zanata (PT) e Eliseu Kessler (PSD) pediram a entrada no bloco. Todos já integravam a base do prefeito Eduardo Paes.

A proporcionalidade é, no momento, o X da questão para o controle da CPI dos Ônibus. Uma liminar da Justiça pediu a suspensão dos trabalhos da comissão na última sexta-feira até que a presidência da Casa respondesse o porquê de todos os quatro integrantes serem do mesmo bloco – além do proponente da CPI, Eliomar Coelho, do PSOL, o único de oposição a Eduardo Paes. O grupo da oposição argumenta que o “Por um Rio Melhor” não deveria indicar os quatro porque tem 47% dos vereadores e não a maioria.

Na segunda-feira, a presidência da Câmara enviou um manifesto à Justiça afirmando que os critérios de proporcionalidade foram atendidos. A assessoria da Câmara informou que o “Por um Rio Melhor” tem uma representação seis vezes maior do que os partidos com as segundas maiores bancadas.

A solução para que sejam alterados os integrantes da CPI está em um precedente regimental publicado no diário oficial do dia 23 de julho de 2013. Ficou definido que a composição das comissões parlamentares de inquérito e comissões especiais será feita a partir das bancadas e blocos existentes no momento da entrega dos requerimentos à mesa diretora. Ou seja, por essa lógica, se a Justiça considerar que houve desrespeito à proporcionalidade, o bloco ‘Por um Rio Melhor’ não terá a maioria da Casa. Já para qualquer outra CPI, o governo municipal garante a indicação de todos os integrantes de sua bancada.

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Por enquanto, não haverá a segunda audiência pública da CPI, que estava prevista para as 10 horas de quinta-feira. Os vereadores aguardam uma posição definitiva da Justiça para saber se será mantida a atual configuração da CPI, com Chiquinho Brazão (PMDB), Professor Uoston (PMDB), Jorginho da S.O.S (PMDB), Renato Moura (PTC) e Eliomar Coelho (PSOL).

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