Barroso autoriza Delúbio a trabalhar fora da prisão
Novo relator do mensalão no Supremo barrou pedido do mensaleiro Romeu Queiroz para trabalhar na própria empresa em Minas Gerais
(Atualizado às 17h30)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, novo relator da execução das penas do julgamento do mensalão, autorizou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de seis anos e oito meses por corrupção. Delúbio voltará a trabalhar como assessor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de 4.500 mensais.
Veja como foi a sessão do Supremo desta quarta-feira
A decisão foi tomada pelo ministro na noite desta quarta-feira, após a sessão do Supremo que deliberou sobre recurso similar do ex-ministro José Dirceu para trabalho externo. Na sessão, Barroso havia comunicado o plenário que decidiria monocraticamente sobre os demais recursos, com base no entendimento majoritário formado na corte. Os ministros decidiram ontem manter a jurisprudência vigente em outras instâncias do Judiciário, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberava os presos para trabalho independentemente do cumprimento de um sexto da pena, conforme determina a legislação penal.
“A negação do trabalho externo para reintroduzir a exigência do cumprimento de um sexto da pena é drástica alteração de jurisprudência e vai de encontro ao estado do sistema carcerário”, afirmou Barroso.
Mordomias – Delúbio foi um dos primeiros mensaleiros a conseguir a liberação da Vara de Execuções Penais (VEP) para trabalhar durante o dia e, por isso, foi realocado para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília. Porém, após a descoberta que o mensaleiro tinha conseguido muito mais do que o benefício autorizado pela Justiça, com mordomias que nenhum outro interno tinha, a VEP decidiu mandá-lo de volta para a Papuda.
A lista de regalias de Delúbio incluía o direito a um cardápio diferenciado, com feijoada aos sábados, visitas fora do horário, e o direito de o carro da CUT estacionar no pátio do CPP para buscá-lo diariamente. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado.
Outros mensaleiros – Barroso rejeitou os pedidos de trabalho externo feitos pelo o ex-deputado Romeu Queiroz e pelo advogado Rogério Tolentino. Seguindo parecer do Ministério Público, Barroso julgou ser inadequado que Queiroz receba autorização para trabalhar na empresa de sua propriedade. Lá também trabalharia Tolentino.
O ministro autorizou o trabalho externo dos ex-deputados Pedro Corrêa e Valdemar Costa Neto e do ex-tesoureiro do antigo PL (hoje PR) Jacinto Lamas.
(Com Estadão Conteúdo)
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